Governadores de 16 Estados brasileiros divulgaram nesta terça-feira (8) a Carta pela Legalidade. No texto, repudiam o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e se manifestam em defesa da legalidade no País.

"Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição. O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira (2), carece desta fundamentação", afirmam os governadores. "Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade".

Os governadores afirmam compreender as dificuldades pelas quais o País atravessa e sustentam que lutam para superá-las, mas enfatizam: "acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade".

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de Estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira (2), carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o País ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 8 de dezembro de 2015.

Distrito Federal

Estado do Acre

Estado de Alagoas

Estado do Amapá

Estado da Bahia

Estado do Ceará

Estado do Maranhão

Estado de Minas Gerais

Estado da Paraíba

Estado de Pernambuco

Estado do Piauí

Estado do Rio Grande do Norte

Fonte: Portal Brasil

Estado do Rio de Janeiro

Estado de Roraima

Estado de Santa Catarina

Estado do Sergipe

Fonte: Blog do Planalto