O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou, nesta sexta-feira (18), que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff não é “processo de popularidade” nem “pesquisa de opinião”. Segundo o ministro, o impeachment ocorre quando há a identificação de atos que representem condutas vedadas. Adams reforçou que é preciso que existam fatos objetivos, concretos e provados para justificá-lo. “Se não existe isso, é um processo artificioso, manipulado, e isso a Constituição veta”, disse.

As afirmações foram feitas pelo ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Adams destacou ainda que a agenda do impeachment não é a única que o País precisa enfrentar, abrindo a possibilidade de que o Congresso Nacional seja convocado durante o recesso de fim de ano. “Têm agendas econômicas, medidas provisórias, diversas medidas que precisam avançar e ser consolidadas”, explicou. “Se a presidenta assim entender, justifica sim a convocação.”

O ministro comentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu a maneira como foi formada a comissão especial na Câmara (com votação secreta e candidaturas avulsas), é inconstitucional.

“Isso é aplicar a Constituição. A proposta que o Supremo adotou é o padrão Collor. Não foi isso que aconteceu em 1992? As comissões foram votadas abertamente, o processo foi aberto, o Senado não era obrigado a instalar. Por que aqui tem de ser diferente?”, questionou Adams.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto