O reajuste do valor do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880 causa impacto adicional ao Orçamento federal de 2016 de aproximadamente R$ 4,77 bilhões em relação ao inicialmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Desse total, parcela de R$ 3,03 bilhões é relativa ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), fatia de R$ 612,19 milhões refere-se aos benefícios da Renda Mensal Vitalícia da Lei Orgânica da Assistência Social (RMV/LOAS) e R$ 1,12 bilhão, aos benefícios de abono e Seguro Desemprego. Os dados são do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O ministério esclarece que dos R$ 4,77 bilhões de impacto extra, parcela de R$ 1,87 bilhão já foi incorporada ao orçamento. Isso ocorreu pois durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional houve uma revisão dos parâmetros macroeconômicos que já apontava para um valor do salário mínimo superior ao do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016.

Na ocasião, em função dessa revisão, o relator do orçamento fez uma estimativa, que resultou na incorporação do R$ 1,87 bilhão ao orçamento. Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA.

"O cálculo foi feito utilizando o novo valor do salário mínimo como parâmetro para as projeções de despesas afetadas por este, sendo o valor do impacto a diferença entre o total de despesas com o salário mínimo de R$ 865,46 e o total de despesas com o salário mínimo de R$ 880,00", cita a nota do Ministério do Planejamento.

Esses dados foram divulgados na noite desta terça-feira (29) pelo Ministério do Planejamento depois de a presidenta Dilma Rousseff ter assinado decreto que estabelece a correção de R$ 92 no valor do salário mínimo para o próximo ano. O novo piso passa a vigorar a partir de 1º de janeiro. A decisão beneficia cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.

O ministério explica que o novo valor do salário mínimo decorre da aplicação do percentual de 0,1% referente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2014 somado à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por sua vez estimado, pelo Ministério da Fazenda, em cerca de 11,57%.

"O decreto causa impacto total previsto superior em relação às despesas estimadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 de aproximadamente R$ 4,77 bilhões", cita a nota divulgada pelo Planejamento.  

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento