O Orçamento Geral da União de 2016, sancionado nesta quinta-feira (14) pela presidenta Dilma Rousseff, sem vetos, estima receitas no montante de R$ 3,050 trilhões. 

O valor apontado refere-se ao orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é R$ 2,953 trilhões, assim distribuídos: orçamento fiscal (R$ 1,425 trilhão), orçamento da seguridade Social (R$ 643,147 bilhões) e refinanciamento da dívida pública federal (R$ 885 bilhões).

O texto informa também, que a despesa do orçamento de investimento é fixada em R$ 97,067 bilhões e detalha a distribuição por órgão. Em outro trecho é citada a decisão de que fica o Poder Executivo autorizado a emitir até 27,623 milhões de Títulos da Dívida Agrária para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2016.

A íntegra da Lei nº 13.255/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016, foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

Fonte: Diário Oficial da União