Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2016 > 03 > Governo garante reforço da segurança a ministros do STF

Governo

Governo garante reforço da segurança a ministros do STF

Ministério da Justiça

O objetivo é garantir a integridade física e moral, além de afastar tentativa de intimidação
por Portal Brasil publicado: 23/03/2016 17h53 última modificação: 29/03/2016 10h49
Foto: STF O reforço da segurança institucional e pessoal dos ministros do STF estão garantidos, informa o Ministério da Justiça

O reforço da segurança institucional e pessoal dos ministros do STF estão garantidos, informa o Ministério da Justiça

Diante dos registros de protestos com mensagens hostis em frente à residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, o governo garantiu reforço da segurança institucional a todos os magistrados. O objetivo é garantir a integridade física e moral dos integrantes da Corte, assim como afastar possibilidades de intimidação. 

Na tarde desta quarta-feira (23), o Ministério da Justiça emitiu nota à imprensa sobre a possibilidade de reforço da segurança aos ministros do STF. Confira a íntegra abaixo: 

"Nota à imprensa

O Ministério da Justiça colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) o reforço da segurança institucional e pessoal de seus ministros, em razão da perturbação do sossego e da necessidade de garantir a integridade física e moral, além de afastar tentativa de intimidação.

Determinou ainda que fossem investigadas as instigações e ameaças aos magistrados, tanto em manifestações públicas ao redor de suas residências como em redes sociais.

O Ministério da Justiça zelará por que o momento de tensão política não dê lugar a atos de violência e intolerância contra quem quer que seja. 

Brasília, 23 de março de 2016."

Pedido

Nesta terça-feira (22), o ministro Teori Zavascki deferiu liminar para determinar a remessa, à Corte, de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 23457, que aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidenta da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. 

Com base na jurisprudência da Corte, o ministro destacou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. O relator determinou, ainda, a suspensão dos efeitos do ato da primeira instância que autorizou a divulgação das conversações telefônicas.

Na Reclamação, ajuizada pela presidenta da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) alega que houve usurpação de competência do Supremo, uma vez que no curso das interceptações, tendo como investigado Luiz Inácio Lula da Silva, foram captadas conversas com agentes públicos com prerrogativa de foro.

Sustenta que o magistrado de primeira instância, nessas circunstâncias, deveria encaminhar tais conversas interceptadas para o órgão jurisdicional competente, o Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição da República.

A AGU argumenta que a decisão de divulgar as conversas da presidenta, “ainda que encontradas fortuitamente na interceptação, não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta”. Alega, ainda, que a comunicação envolvendo a presidenta da República é uma questão de segurança nacional, conforme a Lei 7.170/1983, e as prerrogativas de seu cargo estão protegidas pela Constituição Federal.

Decisão

De acordo com o ministro Teori Zavascki, embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não tinham prerrogativa de foro, “o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”.

Assim, o relator deferiu a liminar para que o STF, “tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

 “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ('para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'), muito menos submetida a um contraditório mínimo. A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer”, concluiu o relator.

Leia a íntegra da decisão

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça e do STF


Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

registrado em: ,
Assunto(s): Segurança pública

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Camex reduz tarifa de importação para 42 tipos de autopeças
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação de 42 tipos de autopeças
Brasil pretende cortar 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025
A meta é de 37% para 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005
Michel Temer fala sobre o PPI aos empresários estrangeiros
Temer destacou medidas do governo brasileiro para retomar o crescimento econômico, entre elas o Programa de Parcerias de Investimentos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação de 42 tipos de autopeças
Camex reduz tarifa de importação para 42 tipos de autopeças
A meta é de 37% para 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005
Brasil pretende cortar 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025
Temer destacou medidas do governo brasileiro para retomar o crescimento econômico, entre elas o Programa de Parcerias de Investimentos
Michel Temer fala sobre o PPI aos empresários estrangeiros

Últimas imagens

Em junho, Michel Temer determinou à Aeronáutica que mantenha permanentemente um jato à disposição para transporte de órgãos e tecidos
Em junho, Michel Temer determinou à Aeronáutica que mantenha permanentemente um jato à disposição para transporte de órgãos e tecidos
Foto: Andre Feitosa / FAB
Presidente Michel Temer durante apresentação do novo regime fiscal aos líderes da base aliada da Câmara e do Senado
Presidente Michel Temer durante apresentação do novo regime fiscal aos líderes da base aliada da Câmara e do Senado
Foto: Beto Barata/PR
Michel Temer durante visita à Arena Carioca 1 nesta terça-feira (14)
Michel Temer durante visita à Arena Carioca 1 nesta terça-feira (14)
Foto: Beto Barata/PR
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou em entrevista coletiva que medida propiciará economia de cerca de 230 milhões
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, ressaltou em entrevista coletiva que medida propiciará economia de cerca de 230 milhões
Foto: Portal Brasil
Guilherme Campos afirmou comprometimento para que os Correios possam ser sempre uma empresa de confiabilidade.
Guilherme Campos afirmou comprometimento para que os Correios possam ser sempre uma empresa de confiabilidade.
Foto: Correios
Ministro Eliseu Padilha durante coletiva de imprensa para falar sobre a preparação para os Jogos Olímpicos Rio 2016
Ministro Eliseu Padilha durante coletiva de imprensa para falar sobre a preparação para os Jogos Olímpicos Rio 2016
Foto: Carolina Antunes/PR
O ataque ocorreu no centro histórico da cidade, bairro  frequentado por turistas e estudantes.
O ataque ocorreu no centro histórico da cidade, bairro frequentado por turistas e estudantes.
Vladimir Platonow/ Agência Brasil
O esforço, afirma Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia
O esforço, afirma Temer, é para, no final do seu governo, entregar um País equilibrado na política e na economia
Foto: Beto Barata/PR

Governo digital