Cerca de 300 professores, estudantes, juristas e promotores reuniram-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para debater a conjuntura política do País e as ações do Judiciário. Na tarde desta quarta-feira (23), docentes teceram críticas ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e lançaram manifesto em defesa da democracia.

Assinado por 26 professores, o documento contesta "detenções discricionárias, vazamentos para a imprensa, punições seletivas, participação de juízes em movimentos políticos e a divulgação irregular de gravações". O texto reitera ainda a confiança de que o Poder Judiciário irá proteger as garantias processuais para que as exceções não o desmoralizem.

O constitucionalista José Luiz Quadros, professor da UFMG, considerou que o quadro atual, do ponto de vista jurídico, é surreal e criticou a atuação do juiz Sérgio Moro, que julga a operação Lava Jato em primeira instância.

"É um magistrado que se acha super-herói e atua contra a lei. Ele fez concurso, então ele sabe que não pode divulgar conversas telefônicas, que não pode grampear a Presidência da República sem autorização do Supremo Tribunal Federal", disse.

Para o docente, houve crime por parte de Moro e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria tomar providência. Ele também criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que anunciou apoio ao processo de impeachment. "A posição da OAB é lamentável. Assim como em 1964, mais uma vez a Ordem se coloca a favor de um golpe de Estado".

Promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) manifestaram preocupação em relação à falta de respaldo constitucional da Operação Lava Jato e do processo de impeachment de Dilma. Eles anunciaram também a formação do movimento nacional "Ministério Público em Defesa da Democracia", que tem a participação de promotores de diversos estados.

Na avaliação do promotor Edson Ribeiro Baeta, houve falha de magistrados que atuam na Lava Jato. "Na medida que um membro do Ministério Público, antes de concluir uma investigação, vai a um veículo de comunicação para tecer considerações de juízo de valor sobre seu trabalho, ele está descumprindo seu dever constitucional e agindo de maneira irregular", criticou. 

Fonte: Agência Brasil