A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta sexta-feira (15), o decreto que regulamenta a transferência de terras da União para o Estado do Amapá. Mesmo após a transformação do ex-território federal para Estado, em 1988, o Amapá ainda possuía cerca de 95% de suas terras sob domínio da União.

A presidenta disse acreditar ser fundamental que a União não seja a proprietária das terras do Amapá, pois seria uma contradição um Estado não ter domínio sobre o seu próprio território.

“Espero que de fato o último Estado da Federação a não ter suas próprias terras passe agora a ser detentor delas. Com isso, eu tenho certeza que esse é um instrumento de maior crescimento para o Estado e para a sua população.”

Segundo a presidenta, para a assinatura do decreto que regulamentou a Lei 11.949, de 2009, foram analisadas todas as questões fundiárias envolvidas, como as relativas a quilombolas e assentamentos.

O deputado Marcos Reategui (PSD/AP) afirma que a transferência das terras irá impulsionar a economia do Estado, sobretudo no agronegócio.

“O Amapá é a nova fronteira agrícola no Brasil, por estar mais perto dos grandes mercados consumidores do mundo. Porém, até hoje os agricultores não podiam ter acesso a programas de financiamentos, pois não eram donos de suas terras. Com a regulamentação das terras, será possível atrair grandes investidores e baixar custo Brasil de grãos.”

Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto