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Secretário da OEA visita Dilma e se diz preocupado com processo de impeachment

Legalidade

Almagro destacou que o impedimento de um presidente precisa ter como justificativa “causalidades legais” e não apenas “maiorias circunstanciais” no Parlamento
por Portal Brasil publicado: 16/04/2016 14h00 última modificação: 17/04/2016 09h43
Foto: Blog do Planalto Almagro teve encontro com a presidenta e ressaltou o fato de que ela não sofre nenhuma acusação na Justiça

Almagro teve encontro com a presidenta e ressaltou o fato de que ela não sofre nenhuma acusação na Justiça

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (15), para manifestar a “extrema preocupação” da OEA sobre o pedido de impeachment. Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, Almagro destacou as acusações pendentes contra parlamentares que decidirão o futuro do mandato de uma governante sobre a qual não recai nenhum tipo de crime.

“Estamos falando de uma situação na qual se dá ao contrário no mundo. Nós cremos que, desde o ponto de vista da probidade republicana e da essência, alguém pode julgar a indecência dos atos criminais, mas não pode ser ao contrário. Ou seja, nos preocupam os níveis de acusação, indagações e de imputações que existem pendentes ou em curso sobre membros do Parlamento, inclusive seu presidente”, disse, ao citar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Que eles julguem uma pessoa que não está imputada nem indagada nem acusada, estamos verdadeiramente em um mundo no qual os parâmetros éticos se subverteram completamente e nos parece que esse tampouco é o caminho”, complementou.

Almagro também destacou que o impedimento de um presidente precisa necessariamente ter como justificativa “causalidades legais” e não apenas “maiorias circunstanciais” no Parlamento. Segundo ele, para que isso fosse possível, o Brasil deveria adotar o regime parlamentarista.

“Tampouco é o caminho ir por maiorias circunstanciais no Parlamento. E isso como validade de um processo político, isso não pode ser assim. Tem-se de ajustar à legalidade em primeiro lugar. O juízo pode ser político, mas as causalidades são legais, e têm de ajustar-se a isso”, disse. “E se o constituinte brasileiro quisesse um regime parlamentar ou semi-parlamentar, teria colocado assim. Esse, claramente, não é o caso. A Constituição põe, claramente, quais são as condições que têm de ter as causalidades para ir por esse processo, e essas são bastante inconsistentes e nos trazem sérias dúvidas sobre a legalidade do processo”, enfatizou.

Após o encontro com a presidenta Dilma, que, segundo ele, sentiu-se reconfortada com o apoio da OEA, Almagro conversou com jornalistas. Questionado sobre o que pode fazer a OEA em termos práticos, ele afirmou que a entidade tem de aguardar a evolução dos fatos. “Isso é algo que teremos de estudar à medida que avance a situação. Vocês conhecem a Carta Democrática da OEA e a possibilidade de sua utilização no momento em que um governo considere que há alterações em sua ordem política ou jurídica. Isso é algo que o Brasil ponderará, em seu momento, a sua utilização ou não”.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto

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