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Decreto cria comitê para desburocratizar gestão pública

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O objetivo é ajudar o governo federal a simplificar e modernizar a administração, além de melhorar prestação de serviços
por Portal Brasil publicado: 08/03/2017 17h22 última modificação: 03/04/2017 12h14
Foto: Ligiani Silveira/Governo do Mato Grosso O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado por demais ministros

O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado por demais ministros

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (8), decreto presidencial que cria o Conselho Nacional para a Desburocratização  Brasil Eficiente.

O objetivo é ajudar o governo federal a simplificar questões administrativas, modernizar a gestão e melhorar prestação de serviços públicos. O decreto prevê que cada ministério terá de manter um comitê permanente de desburocratização.

O conselho poderá fazer recomendações à presidência e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre prioridades e metas para medidas de desburocratização e para elaboração  de futuras versões da Estratégia de Governança Digital (EGD).

O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado  pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Serão convidados a participar do conselho um deputado federal e um senador indicados pelos presidentes das duas Casas e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, a qualquer momento, a critério do presidente do conselho.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil, da Casa Civil e do Diário Oficial da União

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