Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2017 > 04 > Ministério da Transparência abre processo contra empresas por fraudes na Lei Rouanet

Governo

Ministério da Transparência abre processo contra empresas por fraudes na Lei Rouanet

Sanções

Cinco empresas investigadas nas operações Boca Livre e Boca Livre S/A, da Polícia Federal, são alvo dos processos
por Portal Brasil publicado: 18/04/2017 19h24 última modificação: 19/04/2017 21h32
Foto: Marcos Santos/USP Quatro das empresas alvo dos processos administrativos são ligadas ao Grupo Bellini

Quatro das empresas alvo dos processos administrativos são ligadas ao Grupo Bellini

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, nesta terça-feira (18), a abertura de processo administrativo contra cinco empresas investigadas nas operações da Polícia Federal Boca Livre e Boca Livre S/A, que apuraram irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet. O processo de responsabilização foi aberto com base na Lei Anticorrupção.

Quatro das empresas são ligadas ao Grupo Bellini: Intercapital Belas Artes Ltda.; Logística Planejamento Cultural Ltda.; Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda.; e Vision Mídia e Propaganda Ltda. A quinta empresa é a Scania Latin America, que atua no setor automotivo.

Caso as empresas sejam responsabilizadas, as penalidades previstas incluem pagamento de multa, no valor de até 20% do faturamento bruto anual  ou de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, quando não é possível utilizar esse critério. Elas também poderão ser declaradas inidôneas, ou seja, sem direito a participar de licitação e contratação com a administração pública.

“A análise das provas obtidas apontou indícios de que os projetos subsidiados com incentivos fiscais eram utilizados de maneira irregular. Os recursos, que deveriam ter fins culturais e sociais, conforme determina a Lei Rouanet, teriam sido destinados a interesses particulares”, informou em nota o ministério.

Irregularidades

As investigações identificaram superfaturamento, projetos duplicados, serviços fictícios e contrapartidas ilícitas. “As empresas investigadas condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar ainda a mais de R$ 58 milhões”, acrescentou o órgão.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do Ministério da Transparência

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Campanha Brasil nos trilhos. Um ano de coragem, trabalho e avanços
Confira a nova campanha sobre os 12 meses de atuação do governo federal
Temer discute Previdência com ministros e parlamentares
Presidente recebeu neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, autoridades para discutir a proposta de reforma da Previdência
Esclareça boatos sobre a Reforma da Previdência
O rombo previdenciário não para de crescer e pode engolir toda a nossa economia. Assista ao vídeo e entenda melhor. Não se deixe enganar
Confira a nova campanha sobre os 12 meses de atuação do governo federal
Campanha Brasil nos trilhos. Um ano de coragem, trabalho e avanços
Presidente recebeu neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, autoridades para discutir a proposta de reforma da Previdência
Temer discute Previdência com ministros e parlamentares
O rombo previdenciário não para de crescer e pode engolir toda a nossa economia. Assista ao vídeo e entenda melhor. Não se deixe enganar
Esclareça boatos sobre a Reforma da Previdência

Últimas imagens

Candidatos devem ser brasileiros natos e terem diploma de graduação em instituição brasileira de ensino superior
Candidatos devem ser brasileiros natos e terem diploma de graduação em instituição brasileira de ensino superior
Divulgação/MRE
Mais de 2,7 mil produtos brasileiros podem se beneficiar de preferências tarifárias oferecidas pelo sistema russo
Mais de 2,7 mil produtos brasileiros podem se beneficiar de preferências tarifárias oferecidas pelo sistema russo
Foto: Ciro Saboya/Mdic
Rodoviária do Plano Piloto fica a pouco mais de 1 km dos primeiros ministérios
Rodoviária do Plano Piloto fica a pouco mais de 1 km dos primeiros ministérios
Pedro Ventura/Governo de Brasília
Esplanada conta com ciclovias para maior segurança dos usuários
Esplanada conta com ciclovias para maior segurança dos usuários
Divulgação/EBC
Provas abordam conhecimentos de língua portuguesa, história do Brasil e mundial, entre outros
Provas abordam conhecimentos de língua portuguesa, história do Brasil e mundial, entre outros
Foto: Werner Zotz/MRE
Para receber o título, é preciso que a pessoa use de forma equilibrada os recursos naturais
Para receber o título, é preciso que a pessoa use de forma equilibrada os recursos naturais
Raylton Alves/Agência Nacional de Águas
Contrato regulamenta o uso de veículos elétricos e eletropostos em regime de comodato pelo Poder Executivo
Contrato regulamenta o uso de veículos elétricos e eletropostos em regime de comodato pelo Poder Executivo
Foto: Saulo Cruz/MME
Montante pode aumentar já que o levantamento dos prejuízos ainda não foi concluído pela AGU
Montante pode aumentar já que o levantamento dos prejuízos ainda não foi concluído pela AGU
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Organizadores do ato e pessoas identificadas pela polícias poderão ser responsabilizadas
Organizadores do ato e pessoas identificadas pela polícias poderão ser responsabilizadas
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
InovaGov é formada por 49 órgãos públicos, seis instituições privadas e uma do terceiro setor
InovaGov é formada por 49 órgãos públicos, seis instituições privadas e uma do terceiro setor
Arquivo/EBC

Governo digital