Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2017 > 05 > Após cinco anos, Lei de Acesso à Informação aproxima cidadãos do Estado

Governo

Após cinco anos, Lei de Acesso à Informação aproxima cidadãos do Estado

Transparência

Neste período, foram feitos quase 500 mil pedidos com base na norma em órgãos federais. Próximo desafio é implantar a transparência em todos os municípios brasileiros
por Portal Brasil publicado: 11/05/2017 15h43 última modificação: 16/05/2017 12h38
Divulgação/CGU Acesso à informação é "direito assegurado", diz Claudia Taya

Acesso à informação é "direito assegurado", diz Claudia Taya

omo forma de inaugurar uma nova forma de relação entre o cidadão e o Estado, foi sancionada há cinco anos a Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse período, os órgãos do governo federal receberam cerca de 490 mil pedidos de acesso à informação; destes, 99% foram respondidos.

A partir da LAI, órgãos passaram a publicar informações nos sites, a serem transparentes nas ações. “Ela veio regulamentar e criar mecanismos para um direito constitucional. Agora o acesso é regra e o sigilo virou exceção”, disse a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Cláudia Taya.

Com o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), qualquer pessoa pode pedir para ter acesso a um documento. O tempo médio de resposta é de pouco mais de 13 dias, menos da metade do limite de até 30 dias previsto na lei.

As informações mais procuradas, nestes cinco anos, foram nas áreas de Fazenda, Previdência, Saúde, Educação e Gestão Pública. A Lei não permite acesso a documentos de segurança nacional, de relações internacionais e dados pessoais, como, por exemplo, fiscal, bancário, comercial.

Em todos os sites dos órgãos públicos, existe um ícone com a letra “i”. Basta clicar e fazer o pedido de uma informação específica. “Além de qualquer pessoa com algum interesse pessoal, a gente vê muito a academia utilizando a Lei de Acesso para fazer teses e estudos e jornalistas com interesse em alguma política pública”, disse a secretária.

Desafios

Apesar do sucesso no nível federal, a secretária de Transparência ainda vê desafios no futuro da LAI. Os dois principais, segundo ela, são a padronização das informações e a implantação da norma em todos os municípios. “Um segundo desafio é realmente a divulgação da própria lei. Nós não estamos fazendo um favor. Esse é um direito assegurado”, afirmou.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Ouvidoria recebe mais de 67 mil denúncias no primeiro semestre
Denúncias de violações de direitos humanos foram recebidas pela ouvidoria do governo federal; maioria relatou violações contra crianças e adolescentes
Conheça do GovData
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
Denúncias de violações de direitos humanos foram recebidas pela ouvidoria do governo federal; maioria relatou violações contra crianças e adolescentes
Ouvidoria recebe mais de 67 mil denúncias no primeiro semestre
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
Conheça do GovData
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida

Últimas imagens

Programa torna mais fácil e rápido processos como emissão de documentos, marcação de consultas pelo SUS e pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
Programa torna mais fácil e rápido processos como emissão de documentos, marcação de consultas pelo SUS e pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Obras deverão ser em melhorias como iluminação e saneamento básico
Obras deverão ser em melhorias como iluminação e saneamento básico
Alexandre Lombardi/Pref. de Sorocaba (SP)
Criado em 1º de outubro de 1862, documento que registra atos do governo estará disponível apenas pela internet, no Portal da Imprensa Nacional, a partir de 30 novembro
Criado em 1º de outubro de 1862, documento que registra atos do governo estará disponível apenas pela internet, no Portal da Imprensa Nacional, a partir de 30 novembro
Arquivo/Imprensa Nacional
Presidente acompanhou o lançamento acompanhado por ministros e militares
Presidente acompanhou o lançamento acompanhado por ministros e militares
Foto: Beto Barata/PR
Decreto publicado em 29 de setembro define ampliação de R$ 12,660 bilhões das despesas do Executivo
Decreto publicado em 29 de setembro define ampliação de R$ 12,660 bilhões das despesas do Executivo
Marcos Santos/USP Imagens

Governo digital