Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2017 > 07 > Com menos burocracia, brasileiros vão economizar com entrega de documentos

Governo

Com menos burocracia, brasileiros vão economizar com entrega de documentos

Brasil Eficiente

Redução de exigências e integração de bancos de dados do governo vão simplificar a vida dos cidadãos e empresas
por Portal Brasil publicado: 25/07/2017 17h38 última modificação: 26/07/2017 17h56
Beto Barata/PR Desburocratização e modernização do setor público estão entre as principais demandas do Conselhão

Desburocratização e modernização do setor público estão entre as principais demandas do Conselhão

O brasileiro deve ganhar tempo e economizar dinheiro com o decreto que desburocratiza serviços do setor público federal. Apenas no primeiro semestre do ano, a arrecadação bruta de cartórios chegou a R$ 5,24 bilhões – parte desses recursos gerados por atestados, certidões ou outros documentos que, agora, não precisam mais de autenticação. Se as informações da pessoa ou da empresa constarem em um banco de dados oficial, não será mais preciso comprovar a autenticidade delas. Esses procedimentos, no entanto, valem apenas para o setor público federal.

Por essas regras, se uma empresa ou pessoa precisar de uma certidão emitida por um ente do governo federal, não será mais preciso, por exemplo, levar documentos que comprovem a situação do contribuinte junto à Receita Federal. O próprio órgão terá de acessar os bancos de dados do governo e verificar a informação.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o decreto presidencial cria instrumentos para melhorar e aumentar a eficiência do Estado. Para o cidadão e para as empresas, o serviço público passa a ser mais produtivo e menos oneroso. Com o texto, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no País, quando exigidos por algum órgão federal.

O cidadão também terá acesso gratuito aos atos necessários para o exercício da cidadania. O decreto também determina a padronização de procedimentos e formulários e proíbe a recusa de documentos pelos protocolos dos órgãos públicos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso a informação já esteja nas bases de dados oficiais.

“Com esta norma, os cidadãos não serão submetidos a deslocamentos desnecessários, prevalecendo a presunção de boa-fé”, observa o secretário adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Angelino Caputo.

Redução do Custo Brasil

Para o setor privado, a nova legislação reduz o Custo Brasil, que é uma série de gastos e gargalos que tornam o preço de um produto ou serviço maior, além do que seria considerado um nível justo. “O Decreto está baseado no princípio constitucional da boa-fé e sinaliza que o governo federal coloca como prioridade a pauta da desburocratização dos serviços”, avalia o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo, Claudio Gastal

O executivo é integrante do grupo de trabalho de Desburocratização e Modernização do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também conhecido como Conselhão. Segundo Gastal, esse processo de desburocratização depende também de ações digitais, como a integração dos sistemas e bancos de dados de autarquias, órgãos e empresas públicas.

Com esse decreto, de acordo com o secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, o governo coloca o tema desburocratização como prioridade. “Esta iniciativa elimina etapas desnecessárias, requisições e documentos do cidadão que o Estado já possua, de forma a tornar a experiência da sociedade com o serviço público mais intuitiva”, afirma. “O governo estabeleceu que a prioridade máxima é a simplificação e transformação digital dos serviços públicos oferecidos ao cidadão e empresas”, relata.

Saiba mais sobre o Brasil Eficiente

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, do Movimento Brasil CompetitivoConselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Transparência

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Conheça do GovData
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
TáxiGov: saiba como fazer o primeiro acesso
Usuários devem acessar taxigov.gov.br e realizar o cadastro
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
Conheça do GovData
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida
Usuários devem acessar taxigov.gov.br e realizar o cadastro
TáxiGov: saiba como fazer o primeiro acesso

Últimas imagens


Suspensão deve-se ao não cumprimento de tratados firmados no momento de adesão ao bloco
Suspensão deve-se ao não cumprimento de tratados firmados no momento de adesão ao bloco
Divulgação/Itamaraty
Parte da reserva emergencial estabelecida pelo Decreto já foi utilizada para atender ministérios
Parte da reserva emergencial estabelecida pelo Decreto já foi utilizada para atender ministérios
Foto: Marcos Corrêa/PR
Primeira parcela corresponde a até metade do valor total e será paga junto aos outros benefícios do mês
Primeira parcela corresponde a até metade do valor total e será paga junto aos outros benefícios do mês
Foto: Bernardo Rebello/Caixa
Cerca de 83,7% das pessoas beneficiadas com recursos das contas do FGTS já fizeram saque
Cerca de 83,7% das pessoas beneficiadas com recursos das contas do FGTS já fizeram saque
Foto: Rodrigo de Oliveira/Caixa
Provimento dos cargos vai depender da existência de vagas na data de publicação do edital
Provimento dos cargos vai depender da existência de vagas na data de publicação do edital
Divulgação/Abin
Cursos de gestão abordam risco, dívida pública, suprimento de fundos e relacionamentos interpessoais
Cursos de gestão abordam risco, dívida pública, suprimento de fundos e relacionamentos interpessoais
Divulgação/Esaf
Afastamentos serão concedidos a titulares de cargos efetivos há pelo menos três anos, para mestrado, e quatro anos, para doutorado
Afastamentos serão concedidos a titulares de cargos efetivos há pelo menos três anos, para mestrado, e quatro anos, para doutorado
Foto: Isa Lima/UnB Agência
Servidores do Ministério da Transparência podem filiar-se à Unacon e ter descontos em diversas áreas
Servidores do Ministério da Transparência podem filiar-se à Unacon e ter descontos em diversas áreas
Divulgação/Unacon
Candidatos devem ser brasileiros natos e terem diploma de graduação em instituição brasileira de ensino superior
Candidatos devem ser brasileiros natos e terem diploma de graduação em instituição brasileira de ensino superior
Divulgação/MRE
Mais de 2,7 mil produtos brasileiros podem se beneficiar de preferências tarifárias oferecidas pelo sistema russo
Mais de 2,7 mil produtos brasileiros podem se beneficiar de preferências tarifárias oferecidas pelo sistema russo
Foto: Ciro Saboya/Mdic

Governo digital