Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2017 > 07 > Governo publica decreto que regulamenta recuperação fiscal dos estados

Governo

Governo publica decreto que regulamenta recuperação fiscal dos estados

Regime de Recuperação Fiscal

Medida é voltada a estados em situação de calamidade financeira
por Portal Brasil publicado: 28/07/2017 18h22 última modificação: 28/07/2017 22h38

O decreto que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados em crise financeira foi publicado nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. Aprovada em maio, a lei estabelece a suspensão da dívida dos estados que aderirem com a União pelo prazo de três anos.

Esse é o passo que faltava para que estados em grave calamidade fiscal, como o Rio de Janeiro, pudessem apresentar o plano de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda.

Conforme já prevê a lei, a suspensão da dívida dos estados com a União só será feita mediante uma série de contrapartidas que devem ser exemplo, como a privatização de empresas estaduais e corte de gastos no setor público.

Após serem apresentados ao Ministério da Fazenda, os planos de recuperação fiscal dos estados terão de ser homologados pelo presidente da República.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Assunto(s): Economia

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Ouvidoria recebe mais de 67 mil denúncias no primeiro semestre
Denúncias de violações de direitos humanos foram recebidas pela ouvidoria do governo federal; maioria relatou violações contra crianças e adolescentes
Conheça do GovData
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
Denúncias de violações de direitos humanos foram recebidas pela ouvidoria do governo federal; maioria relatou violações contra crianças e adolescentes
Ouvidoria recebe mais de 67 mil denúncias no primeiro semestre
Plataforma compartilha a análise de dados governamentais
Conheça do GovData
Serviço deve ser solicitado pelo site taxigov.gov.br
TáxiGov: saiba como pedir uma corrida

Últimas imagens

Programa torna mais fácil e rápido processos como emissão de documentos, marcação de consultas pelo SUS e pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
Programa torna mais fácil e rápido processos como emissão de documentos, marcação de consultas pelo SUS e pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Obras deverão ser em melhorias como iluminação e saneamento básico
Obras deverão ser em melhorias como iluminação e saneamento básico
Alexandre Lombardi/Pref. de Sorocaba (SP)
Criado em 1º de outubro de 1862, documento que registra atos do governo estará disponível apenas pela internet, no Portal da Imprensa Nacional, a partir de 30 novembro
Criado em 1º de outubro de 1862, documento que registra atos do governo estará disponível apenas pela internet, no Portal da Imprensa Nacional, a partir de 30 novembro
Arquivo/Imprensa Nacional
Presidente acompanhou o lançamento acompanhado por ministros e militares
Presidente acompanhou o lançamento acompanhado por ministros e militares
Foto: Beto Barata/PR
Decreto publicado em 29 de setembro define ampliação de R$ 12,660 bilhões das despesas do Executivo
Decreto publicado em 29 de setembro define ampliação de R$ 12,660 bilhões das despesas do Executivo
Marcos Santos/USP Imagens

Governo digital