Com a crescente demanda de voos no País, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer acelerar e baratear a formação de pilotos para a aviação regular. Entre as propostas está a criação de centros de instrução de pilotos certificados pela agência, dentro das próprias empresas aéreas, e a a nova a Licença de Piloto de Tripulação Múltipla (MPL, na sigla em inglês), que segue os padrões de segurança da Organização Internacional de Aviação Civil (Oaci), da ONU, permitindo substituir o treinamento em voo por simuladores.

As mudanças devem entrar em vigor em 2011, como parte das novas regras para a MPL, que estão em consulta pública desde novembro, na internet. As contribuições podem ser feitas por qualquer cidadão, até as 18h do próximo sábado (18).

A intenção da Anac é permitir que quem desejar ser piloto profissional possa iniciar sua carreira diretamente nas empresas, o que garante uma formação muito mais especializada e nos padrões de cada companhia. Atualmente, os candidatos retiram primeiramente as licenças de piloto privado, depois as de piloto comercial e por fim as de piloto de linha aérea. A formação custa cerca de R$ 35 mil e é bancada geralmente pelo profissional. Embora a Anac tenha passado a oferecer bolsas de estudo para a formação de pilotos, a demanda continua aquecida.

Novas regras

Para que a mudança entre em vigor, é necessário introduzir no Brasil uma nova certificação, de acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC 61), que estabelece os requisitos de instrução, conhecimento teórico e perícia para que uma pessoa possa ter uma habilitação de piloto. As regras harmonizam a legislação brasileira com as da Oaci.

O texto completo da proposta do RBAC nº 61 pode ser acessado no site da Anac até às 18h do dia 18 de dezembro de 2010.

Qualquer cidadão poderá enviar sua contribuição por e-mail, desde que por meio de formulário próprio disponível no site.

Todas as contribuições recebidas dentro do prazo serão analisadas pela Anac, que julgará a necessidade de realizar alterações no texto original. Concluído esse processo, a intenção é que o regulamento entre em vigor no segundo trimestre de 2011.

O texto em consulta propõe que ao invés de iniciar os estudos seguindo a formação tradicional (licenças de piloto privado, piloto comercial e piloto de linha aérea), possam iniciar sua formação profissional diretamente nas empresas, através de centros de formação gerenciados por elas.

Para isso, bastaria passar na prova teórica de licença de piloto de linha aérea e iniciar o curso. Ao término, o aluno receberia a nova licença, a de piloto de tripulação múltipla, com 240 horas de voo.

Outra novidade no texto proposto pela agência é a criação da licença de aluno piloto, que será de porte obrigatório para os alunos do curso de piloto que não possuam qualquer outra licença na mesma categoria de aeronave. O documento terá validade de 24 meses.

A proposta da Anac para o RBAC 61 já está em sintonia com as diretrizes do RBAC 120, que trata do uso indevido de substâncias psicoativas na aviação civil, e as do Sistema de Gerenciamento de Risco Operacional.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil