A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai convocar a população para participar de uma consulta pública sobre a proposta que prevê a liberdade tarifária nas chamadas internacionais.

Se a norma for aprovada e entrar em vigor — o que pode acontecer a partir de 2016 — um dos benefícios esperados pela agência é a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio da oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Dessa forma, entende a Anatel, é possível ampliar a competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço.

O texto completo da proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento do Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), na Modalidade Longa Distância Internacional, estará disponível em consulta pública por 60 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Além da consulta pública, a Anatel aprovou também a realização de duas audiências públicas para debater o tema com a sociedade, antes de sua aprovação final.

Transição

No entanto, haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estão em conformidade com a norma.

De acordo com a agência, a medida visa preservar, no mínimo, as condições atuais de preço.

A proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos) para as quais permanece o regime de controle tarifário atual.

Fonte:
Anatel