O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2) traz a publicação da Resolução 48 da Agência Nacional de Águas (ANA), que concede outorga de direito de uso de recursos hídricos à Norte Energia S.A. A empresa é responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no município de Altamira (Pará). A outorga foi concedida para exploração do potencial de energia hidráulica de parte das águas do Rio Xingu.

A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) objeto da Resolução 740 da ANA, de 6 de outubro de 2009, estabeleceu condições para a emissão da outorga. Uma vez cumpridas as condicionantes, a DRDH é convertida automaticamente em outorga de direito de uso, conforme prevê a Lei 9.984/2000. 

Fonte:
Agência Nacional de Águas