A Eletronuclear estuda recorrer à Justiça para conseguir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença definitiva de operação da Usina Nuclear Angra 2, no Rio de Janeiro. A informação foi dada por Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da estatal.

Guimarães esclareceu que a emissão da licença depende do encerramento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2006. Mesmo Angra 2 tendo cumprido os requisitos do acordo, o encerramento do TAC aguarda aval do MPF.

“Como líder do processo, o Ibama já pegou os pareceres de todos que assinaram o TAC de 2006 e fez um parecer dizendo que considerava cumpridos todos os requisitos. Encaminhou para o MPF em Brasília e isso está lá até o hoje”, disse o assessor.

O TAC de Angra 2 envolveu a prefeitura de Angra dos Reis, o governo do estado do Rio, a Comissão Nacional de Energia Elétrica (Cnem) e o próprio Ibama. Previa, principalmente, medidas de compensação social, além de um plano de emergência para evacuação da população de Angra e localidades vizinhas em caso de acidente nuclear.

O assistente da Eletronuclear garantiu que todos os itens do acordo foram cumpridos, mas como o TAC não foi encerrado, o Ibama não pode atuar. Por sua vez, a Cnem também fica impedida de emitir a autorização de operação permanente.

Segundo Guimarães, a usina nuclear precisa renovar periodicamente a autorização de operação inicial. “É um processo desagradável, questionado sempre pelas pessoas, mas é única alternativa que nós temos”, disse ele, que participou do 1º Seminário de sobre Matriz Energética no Brasil, no Rio de Janeiro. De acordo com a Eletronuclear, a Usina Nuclear Angra 1 está plenamente licenciada.

Fonte:
Agência Brasil