O governo brasileiro ressaltou nesta terça-feira (5) que estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no estado do Pará, leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. A afirmação foi feita por meio de nota à imprensa, publicada pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE), em resposta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

O governo brasileiro informou que tomou conhecimento, "com perplexidade", das medidas tomadas pela comissão, que pediu garantias de vida e integridade pessoal para os membros dos povos indígenas que, supostamente, estariam ameaçados pelas obras da Hidrelétrica de Belo Monte.

Na sexta-feira passada (1o), a comissão aprovou medidas cautelares em favor das comunidades indígenas que habitam o rio, alegando que "a vida e a integridade pessoal dos beneficiários [das medidas, no caso, os indígenas] estariam supostamente em risco pelo impacto da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte". Apelando para o cumprimento das "obrigações internacionais" do Brasil, a comissão solicitou que o governo realizasse consultas com essas comunidades, para chegar a um acordo em relação ao impacto das obras.

O governo brasileiro respondeu nesta terça-feira, que a "autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial 'estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento', com a devida consulta a essas comunidades".

Explica ainda a nota do MRE que coube aos órgãos competentes para tanto, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.

"O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos", diz o Itamaraty.

O MRE também afirma que, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, "recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna".

Fonte:
Ministério de Relações Exteriores
Portal Brasil