A empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), informou nesta sexta-feira (20) que enviou pelos Correios na última quarta-feira (18), toda documentação solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará sobre as ações que estão sendo feitas para prevenir os impactos sociais e ambientais da obra. O prazo para enviar as informações termina nesta sexta.

Segundo a assessoria do MPF, o órgão ainda não recebeu a documentação. Quando ela é enviada pelos Correios, como informa a empresa, vale a data de postagem da correspondência. Em caso de descumprimento do pedido de informações, a empresa pode responder processo criminal. A Lei 7.347, de 1985, define como crime a recusa, o retardamento ou omissão de dados solicitados pelo Ministério Público.

O MPF pediu informações oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao conceder a licença prévia para a Usina de Belo Monte.

A preocupação do MPF é de que as exigências sociais e ambientais sejam ignoradas. “As últimas informações sobre as condicionantes constam de relatório datado de abril e mostram atraso significativo em todos os cronogramas das obras para atender à demanda de saúde, educação e saneamento, que ocorrerá com a chegada de migrantes”, informa o ministério.

A Norte Energia aguarda a emissão da licença de instalação para o empreendimento para os próximos dias, que vai permitir o início das obras da usina. O empreendimento tem apenas uma licença parcial do Ibama para iniciar o canteiro de obras.

Fonte:
Agência Brasil