A instrução normativa nº 01 (IN) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por intermédio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), estabelece novos critérios e um novo sistema de habilitação para cooperativas agropecuárias da agricultura familiar que fornecem oleaginosas para o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) utilizarem o Selo de Combustível Social.  

As novas medidas, publicadas no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22), passam a valer a partir da Safra 2011/2012.

A IN foi elaborada com a participação de vários agentes envolvidos no PNPB como cooperativas da agricultura familiar de todo o Brasil, entidades representativas dos agricultores familiares, empresas de biodiesel, entre outros. Hoje, 67 cooperativas do País vendem a matéria-prima produzida por cerca de 120 mil agricultores familiares. Deste total da agricultura familiar, cerca de 75% comercializaram a produção via cooperativas, cuja renda bruta até o momento é de, aproximadamente, R$ 1 bilhão.

O coordenador de Biocombustível da SAF/MDA, Marco Antônio Leite, enfatiza que as mudanças são extremamente importantes para fortalecer o trabalho realizado pelas cooperativas, pois permite verificar quem está apto a vender produção para o Programa de Biodiesel. “Nossa meta é melhorar esse canal de comercialização que o agricultor possui para vender seu produto. Mais do que isso, vamos contribuir para que a cooperativa tenha o seu trabalho reconhecido e qualificar a oferta do agricultor.”

Habilitação

Para atender os novos critérios do Programa de Biodiesel, as cooperativas já podem protocolar o seu pedido de habilitação na SAF/MDA. Junto com o seu pedido deve estar a Declaração de Aptidão ao Pronaf jurídica (DAP jurídica) e todos os dados relacionados ao processo de aquisição da matéria-prima da agricultura familiar até o momento da sua venda.

No prazo de 60 dias, o pedido será avaliado por uma equipe técnica do ministério para concessão da nova habilitação. Após esse processo, os dados recebidos serão consolidados e uma relação de todas as cooperativas que estão aptas para vender sua mercadoria ficará disponível na página do MDA. As informações serão atualizadas mensalmente.

Sabido

Foi desenvolvido também um sistema de informações online para as cooperativas postarem suas informações. O Sistema de Gerenciamento das ações do Biodiesel (Sabido), é um sistema de habilitação online desenvolvido pela Coordenação de Biocombustível da SAF/MDA. Por ele, as empresas processadoras interessadas podem comprar as oleaginosas da agricultura familiar e as cooperativas com participação de agricultores familiares existentes no Brasil apresentam o que produzem e quanto de produção está disponível para venda.

Programa

O MDA participa da gestão do PNPB estimulando a produção do novo combustível e apoiando a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva. Instrumentos como crédito, zoneamento, assistência técnica, fomento, benefícios fiscais (Selo Combustível Social) estão disponíveis para promover o fortalecimento da agricultura familiar na produção de biodiesel. Em 2010 mais de 100 mil famílias foram incluídas no PNPB.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário