A empresa de energia Light será multada em R$ 100 mil por qualquer explosão em bueiros da concessionária que provocarem danos ao patrimônio, lesões e mortes. A multa foi formalizada nesta quarta-feira (6), com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro.

“O valor talvez pudesse ser mais pesado. O Ministério Público requereu à Justiça que fosse de R$ 1 milhão. Mas diante das circunstâncias e da necessidade de resolver o problema com a maior brevidade possível estes R$ 100 mil foram o ponto possível para concluir esse acordo o mais rápido”, disse o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Rodrigo Terra.

A multa só passará a valer quando a Justiça homologar o documento, que foi entregue ao juiz Mauro Martins, da 4ª Vara Empresarial. “A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem o poder de apurar os eventos pretéritos e aplicar a penalidade e até, não só multa, mas até a perda da concessão, se for o caso”, disse o promotor.

Todo o valor da multa deveria ser revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor do estado, para ser usado em iniciativas como ações de educação no trânsito ou projetos de defesa do consumidor. Mas o promotor informou que o município e o estado do Rio não têm esse fundo constituído. “É preciso criar esse fundo para evitar que esse dinheiro fique parado na Justiça, ou seja, enviado para Brasília (para o Fundo Nacional de Defesa do Consumidor) e distribuído pelo Brasil inteiro”.

Além da multa, o TAC estabelece um cronograma para recuperação das câmaras subterrâneas. O Ministério Público estipulou que 4 mil das 40 mil câmaras administradas pela Light são prioritárias e devem ser reformadas até julho de 2013. O número é superior ao indicado pela empresa, que inicialmente apontava riscos em 130 bueiros.

“Existe um mapeamento em relação a potência de uma possível explosão. Então, dentro dessas 4 mil, tem 1.170 que são prioritárias e serão reformadas até dezembro e as outras 2.830 serão reformadas até meados de 2013, que é melhor do que o cronograma inicial previsto pela empresa que seria (reformar os bueiros) até a Copa do Mundo”.

Segundo o TAC, a reforma vai ser feita em três fases que incluem a reforma da estrutura das câmaras subterrâneas, seguida pela instalação de sensores e a criação de uma central de comunicação que vai receber os dados em tempo instantâneo para monitorar os pontos.

Fonte:
Agência Brasil