A Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), responsável pela organização e coordenação das atividades públicas nos aeroportos, terá o reforço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O grupo é formado por representantes da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ministérios da Defesa, Fazenda, Justiça, Planejamento, Orçamento e Gestão, e Saúde.

A comissão foi formalizada por meio do Decreto nº 7.554, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última semana. De acordo com a norma, o ministro da Agricultura deverá indicar, em até dez dias, um titular e um suplente da pasta para compor o grupo.

“O Conaero institucionalizará o trabalho integrado e compartilhado entre os órgãos, possibilitando melhorias na infra-estrutura, equipamentos e informações nos aeroportos e proporcionando mais agilidade, eficiência e segurança”, destaca o fiscal federal agropecuário do Vigiagro Bernardo Sayão Carvalho Araujo Neto.

Entre as metas do Conaero estão promover alterações, aperfeiçoamentos ou revisões de procedimentos operacionais e rotinas de trabalho que possam otimizar o fluxo de pessoas, animais e bens. A comissão também tem como meta estabelecer parâmetros e índices de desempenho e padrões mínimos para entidades e órgãos públicos para cada aeroporto e revisá-los periodicamente.

Inicialmente, o Conaero contará com representações nos aeroportos de Brasília, Belo Horizonte, Guarulhos, Congonhas, Galeão e Santos-Dumont. Em cada unidade ficou estabelecida a figura da autoridade aeroportuária para resolver assuntos de curto prazo e restritos àquele aeroporto. Nesses locais haverá salas de controle com a participação das companhias aéreas, órgãos públicos, Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Infraero e concessionários, cabendo à Infraero a coordenação das autoridades aeroportuárias.

Vigiagro

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), atua na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de vegetais, seus produtos e subprodutos.

No Brasil, o Vigiagro mantém 106 pontos de fiscalização em locais de trânsito internacional de produtos ou insumos agropecuários. São 31 em portos, 26 em aeroportos internacionais, 27 em aduanas especiais e 26 postos de fronteira monitorados por fiscais federais agropecuários, que inspecionam a sanidade dos itens que entram e saem do País.

Fonte:
Ministério da Agricultura