A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) conseguiram no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, garantir a retomada das obras de construção do terminal remoto do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, e a manutenção do pagamento à empresa contratada.

A desembargadora Marli Ferreira acatou os argumentos da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) e deferiu o efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento da AGU. A desembargadora entendeu que a paralisação dos trabalhos representaria grave lesão ao estado e aos usuários do transporte aéreo e concordou com em caráter emergencial da obra.

A justiça levou em consideração o aumento do fluxo de passageiros, a necessidade de providências urgentes e se convenceu de que a União e a Infraero adotaram todas as cautelas para a legalidade do procedimento de contratação da empresa. “A dispensa de licitação foi utilizada com absoluta razoabilidade”, destacou a juíza.

Na terça-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) havia conseguido nesta na 6ª Vara Federal de Guarulhos, decisão liminar que suspendia as obras no Aeroporto de Cumbica.

Fonte:
AGU