A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (6), instaurar a audiência pública para rediscutir a Resolução nº. 414/2010, que estabelece os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais de sua área de concessão.

O prazo inicial, que era julho de 2011, havia sido estendido para outubro de 2011, em razão das alegações das distribuidoras quanto à complexidade e dificuldade para contabilização e transferência dos ativos e preparação do relatório exigido na resolução. Com a audiência pública, o prazo fica suspenso.

Na reunião, os representantes das prefeituras solicitaram à agência a suspensão da obrigação de transferência dos ativos. Os prefeitos apontam falta de condições financeiras dos municípios para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação pública. Entretanto, um levantamento realizado pela Aneel demonstra que 63,8% dos municípios do País já respondem pelos ativos, enquanto nos 36,2% restantes a transferência ainda precisa ser efetivada.

Com a transferência dos serviços de iluminação pública, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, a agência procurou diminuir os custos para o consumidor, já que a tarifa é mais cara quando os ativos pertencem às distribuidoras.

Para contribuir com a Resolução nº. 414/2010, a sugestão deve ser enviada para o e-mail. 

Fonte:
Aneel