Os consumidores de baixa renda com consumo menor ou igual a 30 quilowatts/hora (kWh) têm até o dia 1º novembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e, assim, garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee). Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica da região para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito a tarifas diferenciadas.

Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura da cidade onde mora. Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) . Após a inscrição no CadÚnico, é preciso procurar a distribuidora para comprovar o cadastramento.

Fonte:
Aneel