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Definidos lances mínimos para concessão de aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) divulgou nesta quinta-feira (13) os lances mínimos para leilão dos três aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada até maio de 2012. O valor mínimo que as empresas precisam desembolsar é R$ 2,29 bilhões, para a concessão do aeroporto de Guarulhos; R$ 521 milhões para o aeroporto de Viracopos, em Campinas; e R$ 75 milhões para o aeroporto de Brasília.
Os estudos técnicos e econômicos das concessões, além dos investimentos dos projetos de ampliação dos aeroportos, foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo ministro da SAC, Wagner Bittencourt.
O tribunal vai analisar o primeiro estágio das concessões, que envolve a viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental. Os documentos estabelecem prazos para as concessões dos três aeroportos.
O aeroporto de Guarulhos tem o prazo de concessão de 20 anos; o de Viracopos, 30 anos; e o de Brasília, 25 anos. Além disso, as empresas deverão investir, durante o prazo de concessão, R$ 4,71 bilhões em Guarulhos, R$ 6,27 bilhões em Viracopos e R$ 2,21 bilhões em Brasília.
Na última sexta-feira (7), os estudos para subsidiar a modelagem de concessões para exploração dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram aprovados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os documentos apresentados pela Secretaria de Aviação Civil preveem que cada concessionária destine um percentual de sua receita bruta, durante o contrato, ao Fundo Nacional de Aviação Civil. Os recursos serão investidos em outros aeroportos.
Assim, no caso de Guarulhos, a empresa concessionária deverá destinar 10% de sua receita bruta ao fundo durante os 20 anos em que administrará o aeroporto. Já em Viracopos, o contrato de concessão elaborado pelo governo prevê a destinação de 5% da receita no período de 30 anos. Em Brasília, a previsão é que a concessionária destine 2% da sua receita durante os 25 anos de contrato.
Para os estudos referentes ao aeroporto de Guarulhos, o valor de ressarcimento apurado e arbitrado foi R$ 7 milhões. Para o aeroporto de Viracopos, o valor foi R$ R$ 7,6 milhões e R$ 2,5 milhões para o aeroporto de Brasília.
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