A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nota em seu site, nesta quarta-feira (30), explicando o papel da agência, da Marinha do Brasil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no acompanhamento das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em águas brasileiras, de acordo com suas competências legais. A nota traz também a cronologia dos trabalhos dos três órgãos federais na fiscalização e contenção das consequências do vazamento de óleo no Campo de Frade.

Segundo a nota da ANP, são verificados continuamente a segurança operacional das atividades, os sistemas de segurança da navegação e as condições ambientais. “À ANP cabe a aprovação e a supervisão das atividades de pesquisa, perfuração, produção, tratamento, armazenamento e movimentação de óleo e gás, além do processamento dos hidrocarbonetos produzidos”, diz o texto.

À Marinha do Brasil cabe a aprovação e supervisão das embarcações — navios de apoio e plataformas, tanto de perfuração como de produção. A Marinha dispõe de sistema de monitoramento do tráfego marítimo, que permite a visualização, em tempo real, de todas as plataformas e embarcações que atuam no setor de óleo e gás.

Ao Ibama cabe o licenciamento ambiental das atividades, o que inclui a definição dos requisitos para a concessão das licenças. Entre esses requisitos destaca-se o Plano de Emergência Individual, que deve ser apresentado por cada concessionário. São também atribuições do Ibama o controle ambiental e a fiscalização das plataformas e suas unidades de apoio.

Notificações

Nos últimos 12 meses, a ANP emitiu 502 notificações às empresas concessionárias para cumprimento de exigências referentes à segurança operacional. Segundo a ANP, a necessidade dessas exigências partiu de ações de fiscalização a bordo realizadas pela agência, que chegou a interromper as operações de 11 plataformas em que foram identificadas situações de risco intoleráveis.

Em caso de incidentes com vazamento de petróleo no mar, além do acionamento do Plano de Emergência Individual da instalação e, quando necessário, da mobilização de recursos adicionais das demais empresas atuantes na área afetada (planos de área ou planos de ajuda mútua), ANP, Marinha e Ibama constituem um grupo de acompanhamento conjunto, chamado de gabinete de crise, para garantir a máxima integração nos esforços de fiscalização e contenção.

Campo de Frade

O mais recente acidente, o vazamento no poço 9-FR-50DP-RJS do Campo de Frade (Bacia de Campos – Rio de Janeiro), foi oficialmente comunicado à ANP pela Chevron do Brasil Petróleo Ltda. no dia 9 de novembro. Imediatamente após a comunicação, teve início a mobilização das equipes dos órgãos reguladores do setor. No dia seguinte e nos subsequentes, técnicos da ANP e do Ibama mantiveram-se no Centro de Comando da Chevron. No dia 11, o grupo de acompanhamento realizou sua primeira reunião. A Marinha realizou, no dia 12, o primeiro sobrevoo da área, para avaliação das imagens obtidas por sensoriamento remoto. No dia 13, a ANP aprovou, em caráter de emergência, o plano de abandono do poço apresentado pela Chevron na véspera. No dia 14, constitui-se formalmente o gabinete de crise.

Veja a cronologia completa dos trabalhos no site da ANP.

Fonte:
Agência Nacional do Petróleo