A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou mais de mil revendedores autorizados de botijões de gás desde outubro de 2010 até quarta-feira (16). Desse total, metade teve o estabelecimento interditado por motivos de segurança, abastecimento irregular e outros problemas.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (17), no Rio de Janeiro, durante o balanço dos 12 meses do Programa Gás Legal, criado em setembro do ano passado. O programa é uma parceria entre a ANP e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), com o objetivo de disciplinar o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no País.

Foram fiscalizados quase 4 mil pontos de revenda de GLP, de 25 capitais. O maior problema identificado entre os estabelecimentos legalizados é o excesso de botijões armazenados.

De acordo com o coordenador do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular da ANP, Aurélio Amaral, o programa se soma a uma série de medidas do órgão para que a punição chegue de fato ao infrator. “Julgamos 13,6 mil processos em um ano. Isso elevou a arrecadação de multas, de 2009 para 2010, em 112%. De uma arrecadação que beirava R$ 22 milhões por ano atingimos cerca de R$ 52 milhões em 2010 e a tendência é continuar nesse nível”.

O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, informou que mais de 17 mil pontos de vendas informais foram identificados pelo sindicato, por meio de denúncias. Segundo Mello, é obrigação das prefeituras fiscalizar os locais de revenda e distribuição, mas a participação dos Poderes locais ainda é muito pequena nesse setor. “Mais importante do que a quantidade de estabelecimentos fiscalizados é a frequência dessa fiscalização. Não adianta interditar um ponto irregular e voltar lá cinco anos depois. É fundamental maior envolvimento e comprometimento das prefeituras nesse processo, que ainda são muito baixos”, disse Mello.

“Faremos um projeto piloto no eixo Rio-São Paulo no início de março de 2012, durante dois meses, para avaliar o material, fazer uma ou outra modificação e, no segundo semestre, lançaremos essa campanha nacionalmente. Além disso, nosso objetivo não é apenas autuar e fiscalizar, mas também o de coordenar esse mercado através da orientação e da educação dos agentes econômicos”, acrescentou o presidente do Sindigás.

O programa também regularizou mais de 10 mil revendedores que procuraram a ANP. Além disso, foram promovidas palestras educativas. O próximo passo será a interiorização do programa e o lançamento de uma campanha de identificação das revendas legais para o consumidor.

De acordo com a ANP, existem 45 mil revendas legais de gás de botijão e outras 45 mil que atuam irregularmente nos 5.561 municípios brasileiros. O GLP está presente em cerca de 53 milhões de lares, o que representa 95% dos domicílios brasileiros. O setor reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos. A cada mês, são vendidos 33 milhões de botijões em todo o País. O setor conta com 22 distribuidoras e 40 mil revendas.

O consumidor pode ligar para 0800-9700267, ou se informar pelo site da ANP, para saber se o ponto perto de sua casa é autorizado, além de fazer denúncias, críticas e sugestões.

Fonte:
Agência Brasil