Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Pará, decisão que garante a continuidade das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE) no Rio Xingu, como implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais e outras necessárias para concluir a hidrelétrica.

A Justiça Federal deferiu no final de setembro deste ano, liminar requerida pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira, determinando a paralisação das obras de construção da usina de Belo Monte no Rio Xingu, local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais.

A AGU destacou, entre outros pontos, que estão previstos mecanismos de transposição provisórios enquanto está em construção a obra, bem como definitivos para quando estiver em operação a UHE.

Os advogados ressaltaram que as atividades de instalação e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte não inviabilizarão a atividade de pesca de peixes ornamentais.

O juiz, ao analisar os argumentos da AGU, considerou que não existem motivos jurídicos que justificasse a manutenção da liminar. Na decisão, o magistrado levou em consideração que não haverá bloqueio ou impedimento ao trânsito de embarcações pesqueiras.

Além disso, ele entendeu que a pesca de espécimes ornamentais não será impedida durante a construção do empreendimento, "pois o curso d`água não será alterado e não haverá grande variação na vazão d`água por segundo, sem grandes influências, portanto, no habitat das espécies ornamentais de pesca permitida". 

Fonte:
Advocacia-Geral da União