A Comissão Especial de Licitação do Leilão de Transmissão nº 006 publicou no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um comunicado que altera o prazo para entrega de documentos de habilitação das propostas vencedoras no certame. O leilão será realizado no dia 16 de dezembro, na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo. 

De acordo com o comunicado, o recebimento dos documentos de habilitação dos vencedores da licitação deverá ser feito das 9h do dia 19 de dezembro às 12h do dia 23 de dezembro, por e-mail, mediante agendamento com a BM&Bovespa.

O prazo para que a Aneel responda os pedidos de esclarecimentos sobre o edital do leilão termina na próxima sexta-feira (9). Este também será o último dia para solicitar visitas às instalações existentes. As inscrições para participação no leilão, no site da Aneel, devem ser feitas das 8h do dia 13 de dezembro às 14h do dia 14 de dezembro. 

O aporte de garantia de proposta deve ser feito de 9h do dia 13 de dezembro às 16h do dia 14 de dezembro. A entrega das garantias que não possuem certificação digital, na BMF&Bovespa,  e das garantias aportadas sob conta-caução, a ser feita na Aneel, pode ser realizada até 16h do dia 14 de dezembro.

O leilão terá nove lotes com 11 linhas de transmissão, com total de 1.378 quilômetros (km), e 12 subestações com 4.637 Mega-volt-ampere (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 1,6 bilhão em investimentos, com geração de 8,5 mil empregos diretos. As instalações de transmissão serão construídas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Amazonas.

A Receita Anual Permitida (RAP) máxima prevista pela Aneel para todos os lotes é de R$ 195,6 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. A RAP é a remuneração que as empresas vencedoras terão direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos. O prazo das obras vai variar de 18 a 24 meses.

Leia mais sobre o Leilão de Transmissão nº 006/2011 no site da Aneel.

Os documentos referentes ao leilão, como edital, cronograma e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no site da agência.

Fonte:
Aneel