A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a realização de audiência pública para obter subsídios sobre cinco submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). A decisão foi divulgada na última terça-feira (6).

O período de envio de contribuições à audiência começa nesta quinta-feira (8) e será realizado até o dia 10 de fevereiro de 2012.

Os temas dos submódulos submetidos à audiência pública são do 9.3, o reajuste anual das receitas das instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão, do 9.4, o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Transporte de Itaipu, do 9.5, estabelecimento da Tust para usuários do sistema de transmissão, do 9.6, o cálculo dos encargos de uso e de conexão para reajuste ou revisão tarifária das distribuidoras e do 10.5, as informações periódicas para cálculo da Tust e encargos.

Os interessados em participar do processo de audiência pública poderão enviar contribuições por e-mail, por fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel, Brasília (DF), CEP 70.830-030.

Fonte:
Aneel