A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (13) audiência pública para receber contribuições à minuta do primeiro leilão de transmissão de 2012. O certame será dividido em cinco lotes, com empreendimentos nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As instalações deverão entrar em operação no prazo máximo de 44 meses a partir da data de assinatura dos contratos de concessão.

As obras fazem parte do plano de expansão da Rede Básica 2012-2014 e algumas estruturas contemplam as estruturas de transmissão destinadas ao escoamento da energia produzida na usina hidrelétrica (UHE) Teles Pires (MT).

O documento em audiência propõe alterações em relação ao edital do leilão 006/2011. Uma delas prevê a exclusão da etapa de emissão de ato de outorga de concessão para dar maior celeridade ao processo. Outro ponto é a vedação de participação no certame de investidores com mais de 20% de participação ou que seja líder em consórcio, que tenha sido multado por atraso em implantação de obras nos últimos 24 meses. 

As contribuições podem ser enviadas até o dia 9 de janeiro para o e-mail.

Fonte:
Aneel