O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União da última quarta-feira (28) a Portaria nº 688 que define a data do Leilão de Contratação de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos. O Leilão A-5 será realizado no dia 26 de abril de 2012. A medida trata exclusivamente de empreendimentos de geração hidrelétrica.

Serão negociados no leilão Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), na modalidade quantidade de energia, com início de suprimento no dia 1º de janeiro de 2017 e prazo de 30 anos.

Os empresários interessados em propor a inclusão de aproveitamentos ou projetos de empreendimentos de geração hidrelétrica deverão requerer o cadastramento e a habilitação técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até o dia 23 de janeiro de 2012. Além disso, é necessário encaminhar a Ficha de Dados constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia (Aege). As instruções estão disponíveis no site da EPE.

Os agentes de distribuição, por sua vez, deverão apresentar até o dia 16 de março de 2012 as Declarações de Necessidade para o Leilão A-5, contemplando os volumes de energia elétrica para o atendimento à totalidade de seus mercados consumidores, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Fonte:
Ministério de Minas e Energia