A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) abriu, nesta terça-feira (13), consulta pública para receber sugestões sobre as novas regras e procedimentos de concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social. O objetivo é reunir os agricultores familiares, empresas e toda a sociedade para participar do aperfeiçoamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Bidodiesel (PNPB).

O PNPB beneficiou, no ano de 2010, mais de 100 mil famílias de agricultores e atingiu uma marca de R$ 1,058 bilhão em compras de matérias primas da agricultura familiar. O coordenador do programa, Marco Antonio Leite, afirma que "a ideia é tornar ainda mais democrático e transparente o processo de normatização da inclusão produtiva da agricultura familiar no PNPB, além de fazer uma consulta abrangente e obter subsídios para a redação final da Instrução Normativa (IN)". A redação em vigor é da IN nº 01 de 19 de janeiro de 2009.

Com a criação do PNPB e do esforço de inclusão produtiva de agricultores familiares pela SAF/MDA, todas as decisões relacionadas aos critérios e funcionamento do Selo Combustível Social vêm sendo colocadas em discussão e em consulta com entidades representativas dos atores envolvidos na cadeia do biodiesel.

Para normatizar os procedimentos relativos ao Selo Combustível Social, a SAF/MDA já conta com a participação constante dos movimentos sociais e centrais sindicais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf/CUT), e de entidades representativas das empresas produtoras de biodiesel como a Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio), a União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio) e sindicatos regionais.

A minuta de Instrução Normativa ficará disponível, na íntegra, durante 30 dias, a contar da data de publicação do Aviso de Consulta Pública no Diário Oficial da União, no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

As críticas e sugestões em relação ao texto da minuta deverão ser encaminhadas por escrito para o e-mail consulta.selosocial@mda.gov.br ou para o endereço SBN Quadra 02, Sobre Loja, Sala 03, Edifício Sarkis, Asa Norte - Sala 3 -CEP: 70.040-910.

Na última semana de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicará em seu portal o apanhado de sugestões enviados pela população.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário