Você está aqui: Página Inicial > Infraestrutura > 2011 > 12 > Norma para autorização de retransmissão de TV é atualizada

Infraestrutura

Norma para autorização de retransmissão de TV é atualizada

por Portal Brasil publicado: 08/12/2011 18h14 última modificação: 28/07/2014 13h21

O Ministério das Comunicações atualizou, nesta semana, a norma de procedimentos de autorização para os serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de televisão. A portaria nº 498, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (6), atualiza as regras para a concessão de outorgas, com novos procedimentos e condições tanto para tecnologia analógica quanto digital. Além disso, o documento estabelece o Plano Nacional de Outorgas para Retransmissoras de TV, a partir de 2012.

A nova norma define critérios objetivos para a seleção de entidades interessadas em obter a autorização para executar o serviço. Nos casos onde houver mais de um interessado, a preferência será dada àqueles que visem a retransmissão dos próprios sinais e possuam sede na unidade da federação onde se dará a execução do serviço. Em outro ponto, o documento prevê a vedação à alteração de programação básica, exceto nos casos excepcionais previstos na norma.

A partir do próximo ano, o Ministério das Comunicações divulgará, periodicamente, um cronograma dos avisos de habilitação a serem publicados, dos quais constarão os municípios a serem contemplados com as outorgas de RTV. Nos avisos, terá prioridade a inclusão de municípios que tenham feito uma manifestação formal de interesse pela execução do serviço.

Quando tecnicamente viável, serão disponibilizados pelo menos três canais para outorga em cada município constante do aviso de habilitação. O plano também inclui a possibilidade de o MiniCom oferecer outorga diretamente em tecnologia digital e a alternativa de operação analógica opcional até dezembro de 2013.

 

Fonte:
Ministério das Comunicações

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Ponte da Amizade completa 50 anos
Para comemorar a data, circulação de veículos começa a ser normalizada a partir desta sexta (27)
Governo financia máquinas para agricultores familiares
Iniciativa já financiou a aquisição de 80 mil tratores a juros mais baixos e prazo para pagamento de até 15 anos
Minha Casa Minha Vida entrega mais 300 unidades no Rio
Moradias financiadas pelo programa estão localizadas em São João do Meriti (RJ). Unidades vão beneficiar 1,2 mil pessoas
Para comemorar a data, circulação de veículos começa a ser normalizada a partir desta sexta (27)
Ponte da Amizade completa 50 anos
Iniciativa já financiou a aquisição de 80 mil tratores a juros mais baixos e prazo para pagamento de até 15 anos
Governo financia máquinas para agricultores familiares
Moradias financiadas pelo programa estão localizadas em São João do Meriti (RJ). Unidades vão beneficiar 1,2 mil pessoas
Minha Casa Minha Vida entrega mais 300 unidades no Rio

Últimas imagens

Canal do Xingó irá assegurar água ao sertão de Sergipe
Canal do Xingó irá assegurar água ao sertão de Sergipe
Divulgação / MI
Tecnologia empregada é mais sustentável, permite ganho de tempo e reduz o custo da obra
Tecnologia empregada é mais sustentável, permite ganho de tempo e reduz o custo da obra
Foto: Rafael Silva/ Cohab
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca melhorar, agilizar e tornar mais transparente o serviço das operadoras
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca melhorar, agilizar e tornar mais transparente o serviço das operadoras
Mob-i utiliza sistema de monitoramento on-line, com a atualização de indicadores de energia elétrica consumida
Mob-i utiliza sistema de monitoramento on-line, com a atualização de indicadores de energia elétrica consumida
Divulgação/ Itaipu
Atividades de educação ambiental serão desenvolvidas na quinta (26) e sexta-feira (27) no Vale do São Francisco alagoano
Atividades de educação ambiental serão desenvolvidas na quinta (26) e sexta-feira (27) no Vale do São Francisco alagoano
Créditos : Zinclar / CBHSF

Governo digital