Os impactos que a nova lei de TV por assinatura – Lei 12.485 – vai trazer ao mercado foi um dos temas de seminário realizado pelo Ministério das Comunicações, na quinta-feira (1º). A diretora do Departamento de Serviços e Universalização de Telecomunicações do ministério, Miriam Wimmer, destacou que governo e prestadores de serviço devem estar atentos às novas possibilidades trazidas pela lei, como a convergência entre os setores de TV por assinatura e de telecomunicações, positiva para expandir o alcance da TV paga no Brasil.

A diretora citou o balanço mais recente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que mostra que o País conta atualmente com apenas 154 prestadoras de TV por assinatura. Já o setor de comunicação multimídia, por exemplo, tem mais de três mil pequenos provedores de internet. Com a convergência, segundo ela, a distribuição do serviço no País seria favorecida, diminuindo as diferenças regionais de concentração.

No cenário atual, de acordo com Miriam, 65% dos assinantes estão concentrados na região Sudeste. Em seguida vem a região Sul, com 14%. “O setor tinha limitações que se refletiam para o consumidor”, disse, apontando que apenas 12,7% dos domicílios com aparelho televisor têm acesso à TV paga.  A nova lei, diante desse contexto, viria justamente para romper as barreiras legais e regulatórias que dificultavam a expansão do serviço.

“A lei promove a construção de novas redes, abre novos mercados, cria novos direitos e aumenta a competição. Com isso, é possível baratear os preços e ofertar mais opções ao consumidor”, afirmou Miriam Wimmer.

O Seminário TV por Assinatura foi encerrado pelo secretário-executivo do ministério, Cezar Alvarez, que destacou que a nova lei da TV por assinatura permite uma pluralidade maior de agentes no setor audiovisual e de telecomunicações. “Esta regulação abre caminho para uma participação soberana do Brasil na sociedade do conhecimento”, enfatizou Alvarez.

A lei foi sancionada em setembro pela presidenta Dilma Rousseff e, agora, aguarda detalhamentos a serem definidos pelo marco regulatório.

Fonte:
Ministério das Comunicações