A cidade de Salto, em São Paulo, será palco, nesta sexta-feira (2), a de uma ampla discussão sobre o tema saneamento. O seminário “Soluções para a Universalização do Sistema de Saneamento Básico” tem como principal objetivo fomentar discussões e promover debates que tragam soluções para o setor de saneamento no Brasil. O evento é promovido pelo Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional e contará com a participação do Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski.

Em 2007 foi sancionada a Lei Nº 11.445/2007, que fundamenta que os serviços públicos relacionados ao saneamento básico devem ser prestados de acordo com princípios fundamentais. O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, é responsável pela administração do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) – que está em construção.

O Snis, maior banco de dados do setor de saneamento brasileiro, é composto por dois componentes, relativos a serviços de água e esgotos e serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Os principais objetivos do Snis são, entre outras, o planejamento e execução de políticas públicas de saneamento, além da orientação da aplicação de recursos e de atividades regulatórias.

A lei que estabelece os parâmetros do saneamento básico no Brasil também prevê a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). O processo de construção do plano envolve a participação direta de todos os órgãos do governo federal que tenham ligação com o saneamento.  A proposta do Plansab, formulada de forma participativa, tem abrangência e alcance nacionais e representa um dos principais eixos da política federal para o saneamento básico para o País. O plano é o principal instrumento da política de saneamento traçando objetivos e estratégias para o investimento e a atuação dos prestadores de serviço. 

Fonte:
Ministério das Cidades