A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (21) uma medida para reduzir a burocracia para os passageiros que viajam ao exterior. A partir do próximo dia 1º de janeiro, os contribuintes que não têm bens a declarar estarão dispensados de entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).

Segundo o secretário da Receita Carlos Alberto Barreto o documento será entregue apenas por aqueles obrigados a se dirigirem para o “canal vermelho” ou em casos especiais, solicitados pelos órgãos de controle sanitário. “A medida vai facilitar bastante a vida dos passageiros quando do desembaraço de mercadorias na chegada ao País”, esclareceu Barreto.

A Receita calcula que as novas regras, que estão na instrução normativa publicada nesta quarta-feira no DOU, ajudarão a desafogar o fluxo de passageiros nos aeroportos, já que 90% dos viajantes trazem bens dentro da cota de US 500,00 e estarão desobrigados a entregar a DBA.

Declaração pelo celular

Outra novidade também foi anunciada pela Receita, desta vez para os passageiros obrigados a preencher a declaração: a partir de 2013, esses usuários poderão fazer o preenchimento pelos aparelhos móveis e enviar o documento à Receita via on line. 

Segundo o secretário, as medidas tomadas desde o ano passado facilitam o trânsito contribuintes nos aeroportos. “No ano passado deixamos de exigir a declaração de saída para equipamentos levados pelos passageiros para o exterior. Agora a maioria deixa de preencher a DBA. Em junho, quem tiver imposto a pagar na chegada ao Brasil poderá recolher o tributo por cartão de débito, e posteriormente, de crédito. Por último, em 2013 a DBA poderá ser preenchida por celulares ou tablets”, explicou Barreto.

Fonte:
Receita Federal