O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) um aviso de habilitação para os interessados em operar o serviço de TV educativa no município de Jaguariúna, em São Paulo. Os interessados têm até o dia 9 de abril para se inscrever e apresentar a documentação exigida.

Jaguariúna constava no Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa de 2011, mas não pôde ser contemplado no ano passado por impossibilidade técnica. De acordo o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação, Dermeval da Silva Júnior, o ministério vai fazer agora uma “repescagem” dos cerca de 30 municípios que tiveram o mesmo problema. O trabalho é feito em conjunto com a área de engenharia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tenta viabilizar os canais.

O aviso é voltado para a radiodifusão exclusivamente educativa. Podem participar as pessoas jurídicas de direito público interno (estados, DF e municípios) e as fundações vinculadas a instituições de ensino. O aviso de habilitação estabelece uma série de critérios de preferência e pontuação. Os critérios levam em conta, por exemplo, o número de aluno das instituições.

O objetivo, segundo Dermeval da Silva Júnior, é dar o máximo de transparência ao processo: “Todos esses critérios foram colocados em consulta pública e a sociedade opinou. Nosso objetivo é que fique claro para todo mundo porque e como a gente escolheu cada uma das entidades quando há mais de um concorrente”, explica.

Além da documentação, os interessados em operar o serviço devem encaminhar ao ministério uma proposta de grade de programação. Um dos fatores observados é se a proposta tem realmente uma característica educativa.

Fonte:
Ministério das Comunicações