O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o edital de licitação para concessão à iniciativa privada dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que havia sido alterado pelo governo federal. O tribunal informou, em sua página na internet, que aprovou “com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das concessões para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos”. 

As ressalvas, no entanto, não impedem a realização do leilão, que continua marcado para a próxima segunda-feira (6), na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aprovação do TCU representa “um marco fundamental no processo de concessão”, que teve início em junho de 2011.

A concessão visa ampliar a infraestrutura aeroportuária brasileira, melhorando a qualidade do atendimento aos usuários do transporte aéreo, não só durante a realização dos grandes evento que o País sediará nos próximos anos, mas no dia a dia do passageiro, lembra a agência.

Foram sete meses de análises para definição dos estudos técnicos e financeiros, contando com a participação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC); da Casa Civil; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da Anac, Infraero e Comando da Aeronáutica.

As minutas ficaram em consulta pública por 30 dias. Durante esse período, foram recebidas mais de 700 sugestões. Após a publicação do edital, em 15 de dezembro, 1.419 pedidos de esclarecimentos chegaram à agência reguladora. Assim, mais de duas mil demandas foram respondidas individualmente. No entanto, registraram-se apenas cinco pedidos de impugnação, já indeferidos pela Anac.

Ainda de acordo com a Anac, desde o início do processo, a equipe técnica do governo trabalhou em conjunto com o TCU, inclusive nos fins de semana. Mais de 40 técnicos de diversos órgãos governamentais se dedicaram a esclarecer quaisquer dúvidas que surgissem durante as reuniões realizadas com o tribunal.

Os prazos legais estipulados pela Lei de Concessões e demais legislações aplicáveis, como a Lei 8.666/93, por exemplo, foram obedecidos. Todas as informações foram divulgadas de forma tempestiva, garantindo a total transparência do processo. Além disso, a expectativa é de que o leilão dos aeroportos conte com a participação de diversos grupos empresariais, o que resguarda ampla concorrência no certame.

Diante disso, a SAC “ressalta a importância da conclusão dessa etapa do processo de concessão dos três aeroportos. O crescimento no número de passageiros transportados no Brasil, no período de 2003 a 2011, foi de 118%, uma variação percentual que não foi registrada em nenhum outro país”.

Fonte:
Portal Brasil
Anac
TCU