Mais uma vitória judicial da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a continuidade das obras da área de aproveitamento hidrelétrico da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu. Os advogados e procuradores comprovaram que o projeto ambiental prevê a instalação de mecanismos de transposição de embarcações para garantir a trafegabilidade no Rio Xingu e também a pesca e os biomas da região.

Os pescadores da Colônia Z-57, em Altamira (PA), acionaram a Justiça alegando que a construção impediria a pesca e trafegabilidade no Rio Xingu. Além disso, pediam o pagamento de indenização no valor de R$ 218 milhões. Eles temiam ser prejudicados com a construção e exigiam a paralisação da obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A AGU explicou que o Projeto Básico Ambiental da Usina e de todas as áreas relacionadas a Belo Monte contemplam vários programas com objetivos de amenizar e compensar os impacto são meio ambiente, tanto sobre as espécies de peixes, quanto sobre as comunidades que dependem desses recursos para sobreviver.

Além disso, os advogados públicos enfatizaram que o curso e a qualidade da água do rio, assim como a proteção e refúgio dos peixes, crocodilos e quelônios estão assegurados e serão monitorados por equipe especializada contratada pelo consórcio responsável pela hidrelétrica durante todo o processo de construção, instalação e execução da Usina.

As procuradorias também afirmaram que o consórcio responsável pela implantação da hidrelétrica cumpriu todas as exigências legais para garantir a manutenção da navegação dos trechos que sofrerem interferência para implantação do empreendimento. A AGU alertou que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) só autoriza a realização de ações que geram impactos se as medidas para amenizar as consequências ambientais tenham sido adotadas de forma prévia.

O juízo da 9ª Vara Federal do Pará concordou com os argumentos apresentados pela AGU e entendeu que as vistorias técnicas apresentadas no local das obras realizadas pelos setores especializados do Ibama anularia todos as alegações apresentadas pelos pescadores,que não apresentou nenhum documento ou estudo que comprovasse as acusações.

Atuação

Diversas unidades da Advocacia-Geral da União atuam nas ações que envolvem Belo Monte. Dentre elas estão a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, a Procuradoria Federal do Pará e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Também atuaram a Procuradoria Regional da União da 1ª Região e a Procuradoria da União no Pará que são unidades da Procuradoria-Geral da União (PGU). Além da Consultoria Jurídica do Meio Ambiente, unidade da Consultoria-Geral da União (CGU). A PGF, PGU e CGU são órgãos da AGU.

Fonte:
AGU