Mudanças na legislação vão obrigar compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras de celular, o que vai melhorar a oferta do serviço

Classificada como uma “medida dura”, a suspensão da venda de chips para celular pelas operadoras Oi, Tim e Claro vai desenvolver o setor de telefonia móvel e aumentar a oferta de serviço, defendeu o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A medida foi tomada no último dia 18 de julho pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), depois de avaliar problemas recorrentes com as empresas, como a interrupção de chamadas no meio da ligação.

Outros problemas verificados foram o congestionamento da rede de internet móvel 3G e a lentidão na velocidade de conexão. Para o ministro, o mercado cresceu e as empresas não se planejaram para a expansão. A banda larga móvel, no ano passado, cresceu 103%. De janeiro do ano passado até abril deste ano, subiu 140%. A previsão é de que dobre neste ano. A telefonia móvel celular cresceu 19% no ano passado.

Segundo o ministro, a proibição foi necessária, pois o mecanismo de multa não tem surtido efeito. As empresas recorrem na própria Anatel e na Justiça, arrastando o trâmite e fazendo com que o pagamento demore muito a acontecer.  Ele defendeu que o serviço deve ser prestado conforme foi contratado. “Se quiser vender plano por R$ 1 ao mês, pra mim está ótimo. O que não pode é vender por R$ 1 por mês e não entregar, porque aí está caro”, delcarou.

A reclamação das empresas de telefonia sobre a dificuldade de instalação de antenas tem concordância do Ministério das Comunicações O motivo levantado são impedimento impostos pela legislação municipal, que deve tratar sobre o assunto. Mudanças na legislação para obrigar o compartilhamento de infraestrutura entre as telefônicas estão em estudo no governo federal. Será determinar que uma empresa que tenha rede no Brasil inteiro não poderá barrar o acesso de outras empresas, nem cobrar preços altos para uso dos equipamentos, como cabos ou postes.

“Vai haver duas empresas na mesma torre, em vez de duas torres no mesmo bairro. Hoje, na cidade, se você olhar na paisagem, tem três, quatro torres de empresas diferentes, porque uma não aceita que a outra faça”, explicou Paulo Bernardo.

O ministro garantiu que a chegada da internet 4G não vai piorar a situação. O compartilhamento entre as empresas que vão explorar o serviço já será feito desde o início.

Suspenção

A TIM está proibida de comercializar chip e modem em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi em cinco unidades da federação e a Claro, em três. As operadoras se reúnem regularmente com a Anatel para tratar do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), exigido pela agência reguladora para que a companhia possa voltar a comercializar chip e modem.

Acaba em 18 de agosto o prazo para apresentação dos planos, que deverão descrever medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações. A suspensão das vendas vale até a aprovação do plano pela Anatel.

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Fonte:
Ministério das Comunicações
Agência Brasil