A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar até a próxima quinta-feira (16) a proibição da cobrança, por parte das operadoras de telefonia celular, de ligação que tenha que ser refeita por causa de queda da chamada. A mudança proposta pela Anatel valerá para o cliente que refizer a ligação, em um prazo de até dois minutos após a queda da chamada, para que não seja gerada nova cobrança.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, a mudança foi sugerida pela área técnica da agência, por causa das crescentes reclamações envolvendo quedas de chamadas. A proposta deverá ir a consulta pública por cerca de 15 dias e depois a Anatel dará um prazo de mais 20 ou 30 dias para as empresas fazerem as adaptações necessárias.

A alteração no Regulamento de Serviço Móvel Pessoal será decidida por deliberação entre os conselheiros. O relator da matéria é o conselheiro Marcelo Bechara.

Na semana passada, um relatório de fiscalização da Anatel constatou que as quedas de chamadas de clientes do plano Infinity da operadora TIM são quatro vezes maiores que as de outros planos. No Infinity, o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamadas. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná, que pediu uma nova suspensão das vendas de linhas de celulares e internet da TIM no estado.

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Fonte:

Agência Brasil