Implantar e manter sinalização, além de dispositivos auxiliares de segurança viária , entre outros, são metas do programa BR Legal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentou, em audiência pública na última sexta-feira (3), o Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (BR Legal), em cumprimento da Lei nº 8.666/1993, de Licitações e Contratos.

O programa consiste em implantar e manter sinalização horizontal, vertical e suspensa, além de dispositivos auxiliares de segurança viária e serviços relacionados à área de engenharia de trânsito, em toda a malha federal.

A previsão é de que já no início de outubro seja lançado o edital da licitação, que será realizada na forma de pregão eletrônico, e será divida em mais de 100 lotes, com extensão média de 500 quilômetros cada ,e que irão abranger os 58 mil quilômetros de rodovias federais sob a jurisdição do Dnit, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal.

Com contratos de cinco anos de duração, o BR Legal deve investir aproximadamente R$ 4 bilhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e traz inovações em relação ao programa de sinalização anterior, dentre elas, a implantação de sinalização turística. 

As vias de acesso às cidades sedes da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016 receberão indicações especiais em inglês e espanhol. Esse serviço contemplará também os polos geradores de turismo em todo o País.

O BR Legal também prevê sinalização ostensiva com pórticos em trechos urbanos, e defensas metálicas em trechos com curvas mais acentuadas. Cerca de 2 mil pontos críticos de rodovias, identificados pelas estatísticas de acidentes, receberão tais serviços, aumentando a segurança para o tráfego.

PAC 2 

O Programa de Aceleração do Crescimento 2 prevê a construção de quase 8 mil km de rodovias e obras de manutenção em outros 55 mil km. No primeiro semestre de 2011, foram iniciadas obras de duplicação em trechos das rodovias BR-101 no Nordeste e em Santa Catarina, BR-262 e BR-050 (ambas em Minas Gerais) e BR-386 (no Rio Grande do Sul). Outros 4.859 km rodovias estão em fase de construção e pavimentação.

Ainda no sistema rodoviário, o PAC 2 disponibilizará recursos para a compra de equipamentos, como motoniveladoras e retroescavadeiras, para auxiliar na recuperação das estradas do interior do Brasil e, consequentemente, melhorar a produção e a circulação de produtos e mercadorias em 1.299 municípios com até 50 mil habitantes.

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Fonte:
Dnit
Portal Brasil