Saiu nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, a publicação da portaria que divulga municípios de Minas Gerais e da Região Nordeste beneficiados com investimentos para execução de obras de abastecimento de água. De autoria do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), o objetivo do benefício é mitigar os efeitos da estiagem prolongada.

Os recursos são da ordem de R$ 670 milhões e provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2). Eles serão destinados a obras de implantação, ampliação ou melhorias nos sistemas de abastecimento de água de municípios atingidos pelos efeitos da estiagem no biênio 2011 – 2012. O repasse dos valores para cada obra dispensa contrapartida obrigatória, salvo quando for fundamental à plena funcionalidade do objeto selecionado.

De acordo com a Portaria nº 381, os empreendimentos selecionados deverão beneficiar áreas urbanas de municípios localizados em regiões metropolitanas ou com população total superior a 50 mil habitantes, exceto quando se tratar de sistemas integrados de abastecimento de água de caráter intermunicipal. Neste caso, eles poderão beneficiar vilas, distritos e povoados ao longo do eixo da adutora, independente do porte populacional. Em caráter extraordinário, a seleção foi aberta no início deste ano e os municípios puderam apresentar as propostas de acordo com suas necessidades. 

Para obter a liberação da verba, os proponentes beneficiados deverão apresentar à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, da área de jurisdição correspondente à localização do empreendimento, relação de documentos descrita no Manual de Instruções para Contratação e Execução de Programas e Ações do Ministério das Cidades, inserido na segunda fase do PAC 2.

A formalização da liberação da verba será por meio de assinatura de termo de compromisso, firmado junto à Caixa. Veja aqui a portaria e os empreendimentos selecionados, além do cronograma de atividades para a contratação das operações.

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Fonte:

Ministério das Cidades