A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela realização da auditoria

Será realizada uma auditoria operacional no sistema de check-in das duas maiores empresas aéreas do País, em razão dos recentes problemas apresentados na emissão de bilhetes. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela realização da auditoria.

O último problema ocorreu na manhã de quinta-feira (25), quando o sistema da empresa Gol apresentou instabilidade, com impactos pouco significativos em alguns aeroportos, de acordo com monitoramento em curso pela agência. Na próxima quarta-feira (31), a diretoria da Anac irá realizar uma reunião com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e com a empresa, para que possam ser prestadas explicações sobre as causas dos problemas em seu sistema de check-in.

A empresa já havia sido notificada pela agência, na última segunda-feira (22), em decorrência dos problemas ocorridos na mesma data e terá dez dias para apresentar comprovantes de prestação de assistência aos passageiros nos casos de atrasos e cancelamentos de voos, contados do recebimento da notificação, conforme previsto na Resolução nº 141/2010.

Em caso de descumprimento das regras, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 4 mil a 10 mil reais por passageiro, podendo chegar a R$ 1,74 milhão por voo. A ocorrência de quinta-feira gerou nova notificação à empresa, também com prazo de dez dias para comprovação de assistência prestada.

TAM

Outra empresa aérea notificada pela Anac foi a TAM, que deve prestar explicações sobre as falhas apresentadas no dia 15 deste mês, no sistema de check-in da companhia em diversos aeroportos do País. Na ocasião, o sistema utilizado pela empresa nos procedimentos de embarque sofreu instabilidade, atingindo a atividade da empresa em todos os aeroportos. A TAM teve que comprovar a prestação de assistência aos passageiros afetados pelos atrasos.

Prejuízos

Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, a Anac o orienta a procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda para a agência, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A Anac possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a Anac) ou pelo telefone 0800 725 4445 - disponível 24 horas, sete dias por semana e com atendimento em inglês e espanhol.

Na próxima terça-feira (30), será aprovada uma resolução que aumenta em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública.

Os valores poderão chegar a R$ 20 milhões por infração. A penalidade já é prevista hoje, na Resolução nº 25/2008, com valor máximo de R$ 20 mil.

Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil tem a função de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do Brasil. Para tal, o órgão deve observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, adotando as medidas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação.

A atividade regulatória da agência é dividida em duas vertentes: a regulação técnica, que busca a garantia da segurança aos passageiros e usuários da aviação civil, por meio de regulamentos que tratam sobre a certificação e fiscalização da indústria; e a regulação econômica, que se refere ao monitoramento e possíveis intervenções no mercado de modo a buscar a máxima eficiência.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil
Agência Brasil