O plano conta com medidas que vão contribuir para corrigir as distorções de preço entre chamadas feitas entre terminais de uma mesma operadora e chamadas feitas para outras operadoras

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Anatel na última quinta-feira (1º), vai beneficiar o consumidor de serviços de telecomunicações ao promover, pela primeira vez, a regulação no atacado. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os brasileiros passarão de "uma competição irracional, na qual infraestruturas são duplicadas, para uma competição cada vez mais baseada em qualidade, preço e atendimento”, explica. Bernardo acrescentou que a regulação apenas no varejo torna mais difícil resolver as grandes questões do setor de telecomunicações.

O PGMC determina, por exemplo, que as empresas compartilhem infraestrutura. Isso quer dizer que as operadoras que não têm estrutura própria vão poder usar postes, torres, dutos e valas de outra companhia. Para isso, terão de pagar valores que sejam acessíveis e permitam a competição no mercado. 

Para que as mudanças não desestimulem os investimentos em novas redes, as infraestruturas mais modernas não terão compartilhamento obrigatório. "Quem tem uma rede antiga vai ser obrigado a ceder passagem. Mas quem tem uma rede nova tem o direito de usar e explorar sozinho por um período de 9 anos. Isso vai fazer com que as empresas queiram investir", avalia Bernardo, "além de trazer previsibilidade para que possam se programar".

O plano também conta com medidas que vão contribuir para corrigir as distorções de preço entre chamadas feitas entre terminais de uma mesma operadora e chamadas feitas para terminais de outras operadoras. Segundo o ministro, as estratégias adotadas pelas grandes operadoras, como chamadas ilimitadas ou gratuidade nas ligações dentro da sua própria rede, têm obrigado os consumidores a adquirir chips de várias empresas, o que não seria razoável.

Segundo Bernardo, entretanto, essa mudança será feita gradualmente, até a montagem de um modelo de custo pela Anatel. Em 2013, a tarifa, que hoje está por volta de R$ 0,48 será reduzida para R$ 0,33 e o objetivo é que até 2015 a tarifa caia para algo em torno de R$ 0,16. As alterações valem tanto para grandes operadoras quanto para as empresas regionais.

Mudança nos ritos

Além das alterações para as empresa, o PGMC também impôs alterações em procedimentos da própria Anatel. Criou o rito sumaríssimo, um processo mais rápido de análise e solução de conflitos entre as companhias no mercado. A partir de uma reclamação feita por uma empresa, a agência vai analisar o caso em questão e tomar decisão em prazo que varia entre 90 e 120 dias.

Além disso, a cada dois anos a agência reguladora vai voltar a analisar as diferentes fatias do mercado para verificar se houve mudanças nos grupos de empresas com poder significativo de mercado.

Fonte:

Ministério das Comunicações