Você está aqui: Página Inicial > Infraestrutura > 2012 > 11 > Municípios com projetos de pavimentação de ruas no PAC 2 devem enviar documentação

Infraestrutura

Municípios com projetos de pavimentação de ruas no PAC 2 devem enviar documentação

por Portal Brasil publicado: 07/11/2012 16h07 última modificação: 29/07/2014 08h49
Divulgação/Prefeitura de Rio Branco (AC) Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

Serão investidos R$ 5,8 bilhões para qualificação de vias urbanas já existentes em áreas de baixa renda e de maior população

 

Estados e municípios que apresentaram propostas para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no segmento Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF), até 23 de novembro, os documentos exigidos, acompanhados do número da carta-consulta cadastrada.

Para esta etapa, serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. Os projetos devem priorizar vias urbanas já existentes, áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além de obedecer a integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O prazo para envio de projetos a serem financiados foi do dia 21 de junho a 31 de julho. Municípios com até 150 mil habitantes puderam enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, o máximo de propostas era três, enquanto as cidades com mais de 1 milhão, cinco.

Para participar da seleção, os projetos foram orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões, sendo que 40% desse valor deverão ser aplicados em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação. Foram mais de 2 mil cadastros de cartas-consultas.

 

Documentação

A entrega de documentação dos projetos apresentados faz parte da segunda fase de seleção do programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades. Os documentos entregues depois de 23 de novembro não serão analisados.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas. Faça aqui o download da lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração.

Passado o cadastramento das propostas e a pré-seleção, ainda restam três etapas: entrevistas técnicas e reuniões presenciais; deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC e divulgação da seleção final. As datas para cada fase serão publicadas posteriormente.

 

Fonte:
Ministério das Cidades
Programa de Aceleração do Crescimento

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Brasil Sem Miséria - Programa Água para Todos
Brasil Sem Miséria - Programa Água para Todos
Cisternas nas Escolas
Conheça o projeto Cisternas nas Escolas, que vai levar 5 mil cisternas às escolas do semiárido brasileiro. Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS explica o projeto.
Governo dará suporte contra a crise hídrica em áreas urbanas
Deliberação foi feita nesta quarta (1º) durante reunião interministerial do Grupo de Segurança Hídrica. Ações são direcionadas para o Nordeste
Brasil Sem Miséria - Programa Água para Todos
Brasil Sem Miséria - Programa Água para Todos
Conheça o projeto Cisternas nas Escolas, que vai levar 5 mil cisternas às escolas do semiárido brasileiro. Arnoldo de Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS explica o projeto.
Cisternas nas Escolas
Deliberação foi feita nesta quarta (1º) durante reunião interministerial do Grupo de Segurança Hídrica. Ações são direcionadas para o Nordeste
Governo dará suporte contra a crise hídrica em áreas urbanas

Últimas imagens

Investimentos serão a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de contrapartida ou complementação do Governo Federal
Investimentos serão a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de contrapartida ou complementação do Governo Federal
Divulgação/ Ministério das Cidades
Em Sergipe, governo federal está implantando 15 Bancos Comunitários de Sementes Crioulas
Em Sergipe, governo federal está implantando 15 Bancos Comunitários de Sementes Crioulas
Divulgação/Mapa
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de batismo do Navio Marcílio Dias e viagem inaugural do Navio Petroleiro André Rebouças.
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de batismo do Navio Marcílio Dias e viagem inaugural do Navio Petroleiro André Rebouças.
Presidenta falou sobre partilha de petróleo e tecnologia de extração
Presidenta falou sobre partilha de petróleo e tecnologia de extração
Roberto Stuckert Filho/PR
Programa habitacional entregou casas e apartamentos em 11 estados do País
Programa habitacional entregou casas e apartamentos em 11 estados do País
Divulgação/EBC

Governo digital