Você está aqui: Página Inicial > Infraestrutura > 2012 > 11 > Municípios com projetos de pavimentação de ruas no PAC 2 devem enviar documentação

Infraestrutura

Municípios com projetos de pavimentação de ruas no PAC 2 devem enviar documentação

por Portal Brasil publicado: 07/11/2012 16h07 última modificação: 29/07/2014 08h49
Divulgação/Prefeitura de Rio Branco (AC) Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

Serão investidos R$ 5,8 bilhões para qualificação de vias urbanas já existentes em áreas de baixa renda e de maior população

 

Estados e municípios que apresentaram propostas para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no segmento Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF), até 23 de novembro, os documentos exigidos, acompanhados do número da carta-consulta cadastrada.

Para esta etapa, serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. Os projetos devem priorizar vias urbanas já existentes, áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além de obedecer a integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O prazo para envio de projetos a serem financiados foi do dia 21 de junho a 31 de julho. Municípios com até 150 mil habitantes puderam enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, o máximo de propostas era três, enquanto as cidades com mais de 1 milhão, cinco.

Para participar da seleção, os projetos foram orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões, sendo que 40% desse valor deverão ser aplicados em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação. Foram mais de 2 mil cadastros de cartas-consultas.

 

Documentação

A entrega de documentação dos projetos apresentados faz parte da segunda fase de seleção do programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades. Os documentos entregues depois de 23 de novembro não serão analisados.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas. Faça aqui o download da lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração.

Passado o cadastramento das propostas e a pré-seleção, ainda restam três etapas: entrevistas técnicas e reuniões presenciais; deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC e divulgação da seleção final. As datas para cada fase serão publicadas posteriormente.

 

Fonte:
Ministério das Cidades
Programa de Aceleração do Crescimento

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Governo anuncia recursos nas áreas de habitação e saneamento no Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro receberá investimentos nas áreas de habitação, contenção de encostas e saneamento
Cadastramento biométrico vai aumentar a segurança na transmissão de dados
Termo de Cooperação assinado pelo Departamento Nacional de Trânsito vai aumentar a segurança na transmissão de dados e otimizar recursos
Novas regras vão facilitar embarque e desembarque em aeroportos
Governo elabora conjunto de orientações para eliminar os obstáculos e reduzir o tempo de espera no embarque e desembarque nos aeroportos
O estado do Rio de Janeiro receberá investimentos nas áreas de habitação, contenção de encostas e saneamento
Governo anuncia recursos nas áreas de habitação e saneamento no Rio de Janeiro
Termo de Cooperação assinado pelo Departamento Nacional de Trânsito vai aumentar a segurança na transmissão de dados e otimizar recursos
Cadastramento biométrico vai aumentar a segurança na transmissão de dados
Governo elabora conjunto de orientações para eliminar os obstáculos e reduzir o tempo de espera no embarque e desembarque nos aeroportos
Novas regras vão facilitar embarque e desembarque em aeroportos

Últimas imagens

Cerca de 2 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega das unidades habitacionais, avaliadas em R$ 56 mil cada. O empreendimento custou, no total, R$ 28,2 milhões
Cerca de 2 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega das unidades habitacionais, avaliadas em R$ 56 mil cada. O empreendimento custou, no total, R$ 28,2 milhões
Foto: Bruno Peres/Ministério das Cidades
Em 2016, foram transportadas 84,6 milhões de toneladas de cargas pelas hidrovias interiores
Em 2016, foram transportadas 84,6 milhões de toneladas de cargas pelas hidrovias interiores
Danilo Borges/Ministério dos Transportes
Segundo ministro, até o fim do primeiro semestre de 2018, as águas estarão na última estrutura do Eixo Norte
Segundo ministro, até o fim do primeiro semestre de 2018, as águas estarão na última estrutura do Eixo Norte
Arquivo/PAC
A previsão para o ano de 2017 é de que a demanda total de energia deve crescer cerca de 1,5%
A previsão para o ano de 2017 é de que a demanda total de energia deve crescer cerca de 1,5%
Foto: Vanderlei Tacchio/Eletrosul
Empreendimento da Faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil
Empreendimento da Faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil
Foto: Rodrigo de Oliveira/Caixa

Governo digital