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Infraestrutura

Municípios com projetos de pavimentação de ruas no PAC 2 devem enviar documentação

por Portal Brasil publicado: 07/11/2012 16h07 última modificação: 29/07/2014 08h49
Divulgação/Prefeitura de Rio Branco (AC) Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

Municípios têm até 23 de novembro para enviar documentação de projetos de pavimentação de vias urbanas

Serão investidos R$ 5,8 bilhões para qualificação de vias urbanas já existentes em áreas de baixa renda e de maior população

 

Estados e municípios que apresentaram propostas para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no segmento Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF), até 23 de novembro, os documentos exigidos, acompanhados do número da carta-consulta cadastrada.

Para esta etapa, serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. Os projetos devem priorizar vias urbanas já existentes, áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além de obedecer a integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O prazo para envio de projetos a serem financiados foi do dia 21 de junho a 31 de julho. Municípios com até 150 mil habitantes puderam enviar duas propostas. Aqueles que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, o máximo de propostas era três, enquanto as cidades com mais de 1 milhão, cinco.

Para participar da seleção, os projetos foram orçados em, no mínimo, R$ 3 milhões, sendo que 40% desse valor deverão ser aplicados em obras complementares necessárias à plena funcionalidade das obras de pavimentação. Foram mais de 2 mil cadastros de cartas-consultas.

 

Documentação

A entrega de documentação dos projetos apresentados faz parte da segunda fase de seleção do programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades. Os documentos entregues depois de 23 de novembro não serão analisados.

Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.

É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas. Faça aqui o download da lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração.

Passado o cadastramento das propostas e a pré-seleção, ainda restam três etapas: entrevistas técnicas e reuniões presenciais; deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC e divulgação da seleção final. As datas para cada fase serão publicadas posteriormente.

 

Fonte:
Ministério das Cidades
Programa de Aceleração do Crescimento

 

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