Termina no dia 31 de agosto o prazo para a população opinar sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos

O transporte de produtos perigosos no Brasil passará por consultas públicas para a elaboração de novas regras. Por isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abriu nesta segunda-feira (1), o prazo para consultas públicas sobre o novo Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP). 

O objetivo do Sistema é organizar e sistematizar o controle ambiental do transporte marítimo e do transporte interestadual fluvial e terrestre de produtos perigosos. O desenvolvimento, implantação e operação do SNTPP será realizado pelo próprio Ibama. 

A melhoria desse sistema significa ampliar as informações sobre a cadeia complexa de produtos perigosos que circulam no País e subsidiar o gerenciamento de riscos para melhoria da prevenção e resposta aos acidentes ambientais. 

Os documentos relativos ao SNTPP encontram-se disponíveis no endereço eletrônico. Os interessados também podem enviar suas sugestões pelo e-mail:sistematransporte.sede@ibama.gov.br. O período para participar das consultas públicas termina no dia 31 de agosto. 

De acordo com o Ibama, o sistema será controlado por meio da identificação de áreas prioritárias para a fiscalização e por meio da delimitação das áreas em que este tipo de transporte será proibido. Outros objetivos são garantir o pronto atendimento a acidentes ambientais e a integração com os demais órgãos públicos que regem a matéria.

Produtos perigosos

O Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu uma comissão de especialistas em produtos perigosos, que elaboraram uma relação com aproximadamente dois mil produtos considerados perigosos. 

A classificação é feita com base no tipo de risco que estes materiais apresentam e de acordo com as Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos da ONU. Elas são divididas em explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, substâncias auto-reagentes e explosivos sólidos insensibilizados, substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos, Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes, Substâncias Radioativas, corrosivas e perigosas diversas. 

Fontes:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 
Secretaria de Estado da Defesa Civil
Com informações da Agência CNT