Portaria divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) libera R$ 6 milhões para o Acre

Foi autorizado nesta quinta-feira (18), a liberação de R$ 6 milhões para o estado do Acre. O recurso, aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, recurso será utilizado no restabelecimento do abastecimento de água. A portaria que autoriza o recurso está publicada no Diário Oficial da União.

A verba será transferida por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento que repassa dinheiro para regiões em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O cartão já beneficiou 111 municípios em 20 estados do país. Mais de 600 municípios, em 22 estados, já aderiram ao cartão.

Cartão

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil /CPDC é um meio de pagamento, não altera os momentos de execução da despesa (inserção na Lei Orçamentária do ano em curso, empenho, liquidação e pagamento), nem exime o beneficiário do dever de prestar contas.

É o meio exclusivo para a execução dos recursos de resposta, sem a adesão ao CPDC, mesmo reconhecido, o ente não estará apto para o recebimento de recursos federais para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Por isso, a adesão ao CPDC deve ser prévia ao desastre, configurando, assim, uma ação preventiva e consciente dos dirigentes estaduais e municipais.

Fonte:

Ministério da Integração Nacional